Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-06-24 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 692/2004

Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa

2004-06-24 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 693/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Venda e anexas (processo n.º 1170-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Venda» e anexos, sitos na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora

2004-06-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2004

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Mitsubishi Trucks Europe, S. A., para a realização de um projecto de investimento no Tramagal

2004-06-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 698/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 692/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estoi, município de Faro, e na freguesia e município de São Brás de Alportel

2004-06-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2004

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2004, de 3 de Março, que aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a NEOTREV - Indústria de Plásticos, S. A., e a SELENIS - Indústria de Polímeros, S. A., para a realização de um projecto de investimentos em Portalegre

2004-06-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 146/2004, Série I-B de 2004-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 687/2004

Cria a zona de caça municipal da Falagueira (processo n.º 3648-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa da Falagueira

2004-06-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 146/2004, Série I-B de 2004-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 690/2004

Cria a zona de caça municipal de Arganil (processo n.º 3642-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Grupo Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Arganil

2004-06-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 146/2004, Série I-B de 2004-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 691/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Seiça a zona de caça associativa de Seiça (processo n.º 3623-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seiça, município de Ourém

2004-06-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 146/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 691-A/2004

Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção formativa para subintendentes (direcção e estratégia policial), prevista no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública. Revoga a Portaria n.º 619/2004, de 4 de Junho

2004-06-23 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 146/2004, Série I-B de 2004-06-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2004/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura

2004-06-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 146/2004, Série I-B de 2004-06-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2004/A

Recomenda ao Governo da República e através deste às instâncias comunitárias a máxima celeridade na aprovação do novo modelo de transporte aéreo entre os Açores e o continente e entre as duas Regiões Autónomas

2004-06-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 146/2004, Série I-B de 2004-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 688/2004

Cria a zona de caça municipal da serra do Távora e Zebreira (processo n.º 3649-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Chosendo, Escurquela, Ferreirim, Fonte Arcada, Freixinho e Macieira

2004-06-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 146/2004, Série I-B de 2004-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 689/2004

Cria a zona de caça municipal de Condeixa (processo n.º 3643-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Condeixa

2004-06-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 146/2004, Série I-B de 2004-06-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2004/A

Resolve requerer ao Tribunal Constitucional a declaração da inconstitucionalidade da Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio

2004-06-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/2004, Série I-B de 2004-06-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2004

Aprova um conjunto de medidas destinadas ao apoio dos agricultores do concelho de Murça, em face dos prejuízos provocados pela intempérie ocorrida em 7 de Junho de 2004