Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-06-25 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2004, Série I-A de 2004-06-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2004

Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, incluindo um anexo com declarações, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997

2004-06-25 Presidência da República Diário da República n.º 148/2004, Série I-A de 2004-06-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 29/2004

Ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, incluindo um anexo com declarações, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997

2004-06-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 712/2004

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Borba a zona de caça associativa do Monte da Vinha (processo n.º 3661-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba

2004-06-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 708/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Tramaga a zona de caça associativa da Herdade do Padrão (processo n.º 3654-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor

2004-06-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 704/2004

Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia do Couço a zona de caça associativa do Monte Novo da Palma (processo n.º 3659-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche

2004-06-24 Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 147/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 730-B/2004

Procede à requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P.

2004-06-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 699/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Monte Palhas a zona de caça associativa do Monte Palhas (processo n.º 3602-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel

2004-06-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 721/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Zangarilha (processo n.º 945-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-06-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 724/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Santa Bárbara (processo n.º 877-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-06-24 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 730/2004

Cria o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE)

2004-06-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82-A/2004

Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P., aderentes às greves declaradas pela Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos (FESTRU), pelo Sindicato dos Electricistas do Metropolitano, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano...

2004-06-24 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 729/2004

Autoriza a Escola Superior Artística do Porto a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Fotografia e aprova o respectivo plano de estudos

2004-06-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 720/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Rio de Odres (processo n.º 938-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-06-24 Ministério da Cultura Diário da República n.º 147/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 730-A/2004

Altera o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de Projectos de Animação, aprovado pela Portaria n.º 278/2000 , de 22 de Maio

2004-06-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 718/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Peixoto (processo n.º 925-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses