Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-06-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/2004, Série I-B de 2004-06-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 58/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 556/2004 , de 22 de Maio, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados no continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n...

2004-06-26 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 149/2004, Série I-B de 2004-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 732/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ventozelo (processo n.º 863-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/2004, Série I-B de 2004-06-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 54/2004

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004

2004-06-26 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 149/2004, Série I-B de 2004-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 731/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Cristóvão (processo n.º 851-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/2004, Série I-B de 2004-06-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2004

Define os princípios de enquadramento da rede ferroviária de alta velocidade para o século XXI, aprova o desenvolvimento das infra-estruturas e promove a preparação da integração no futuro plano ferroviário nacional

2004-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/2004, Série I-B de 2004-06-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 57/2004

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004

2004-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/2004, Série I-B de 2004-06-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 55/2004

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004

2004-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/2004, Série I-B de 2004-06-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 56/2004

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004

2004-06-26 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 149/2004, Série I-B de 2004-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 733/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Peredo da Bemposta (processo n.º 862-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-06-25 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2004, Série I-A de 2004-06-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2004

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alteração da Convenção, de 23 de Julho de 1990, Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1999

2004-06-25 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2004, Série I-A de 2004-06-25 1.ª Série

Lei n.º 24/2004

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das armas e suas munições

2004-06-25 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2004, Série I-A de 2004-06-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2004

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu...

2004-06-25 Presidência da República Diário da República n.º 148/2004, Série I-A de 2004-06-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/2004

Ratifica o Protocolo de Alteração da Convenção, de 23 de Julho de 1990, Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1999

2004-06-25 Presidência da República Diário da República n.º 148/2004, Série I-A de 2004-06-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/2004

Ratifica o Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no...

2004-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/2004, Série I-A de 2004-06-25 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 53/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/2004, de 4 de Maio, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/57/CE, da Comissão, de 17 de Junho, e 2003/100/CE, da Comissão, de 31 de Outubro, que alteram a Directiva n...