Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-03 Ministério da Economia Diário da República n.º 155/2004, Série I-A de 2004-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/2004

Aprova as regras relativas a denominações, etiquetagens e marcação dos produtos têxteis

2004-07-03 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 155/2004, Série I-A de 2004-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, que regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, de acordo com os Regulamentos (CE) n...

2004-07-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 155/2004, Série I-A de 2004-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/2004

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99 , de 22 de Dezembro

2004-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 122/2004

Torna público ter, por nota de 13 de Maio de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República de África do Sul, por outro, assinado em Pretória em...

2004-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2004

Designação do Provedor de Justiça

2004-07-02 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/2004

Altera pela oitava vez o Decreto-Lei n.º 119/2000 , de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, no respeitante à zona de intervenção de Almada-Costa da...

2004-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 123/2004

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, que o Reino da Bélgica depositou, em 5 de Maio de 2004, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei...

2004-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 60/2004

De ter sido rectificada a Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho, que altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n...

2004-07-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/2004

Regulamenta a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, relativa ao regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de aposentação e reforma

2004-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 153/2004, Série I-B de 2004-07-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2004

Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviço público

2004-07-01 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 153/2004, Série I-B de 2004-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 769/2004

Estabelece que o cálculo do preço de venda ao público dos medicamentos manipulados por parte das farmácias é efectuado com base no valor dos honorários da preparação, no valor das matérias-primas e no valor dos materiais de embalagem

2004-07-01 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente Diário da República n.º 153/2004, Série I-B de 2004-07-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2004/A

Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio

2004-07-01 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 153/2004, Série I-B de 2004-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 775/2004

Anexa à zona de caça criada pela Portaria n.º 722-I2/92, de 15 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portunhos, Outil e Cantanhede, município de Cantanhede

2004-07-01 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 153/2004, Série I-B de 2004-07-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2004/A

Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, do Hospital da Horta e dos Centros de Saúde de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Vila do Porto, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa e Santa Cruz das Flores

2004-07-01 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 153/2004, Série I-B de 2004-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 773/2004

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1398/2002, de 28 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa