Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-06 Presidência da República Diário da República n.º 157/2004, Série I-A de 2004-07-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32/2004

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes do cargo de embaixador de Portugal na Santa Sé

2004-07-06 Presidência da República Diário da República n.º 157/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-07-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2004

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso

2004-07-06 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 157/2004, Série I-B de 2004-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 784/2004

Cria o domínio de especialização em Língua Portuguesa e Matemática no curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos

2004-07-06 Presidência da República Diário da República n.º 157/2004, Série I-A de 2004-07-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 31/2004

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Orlando de Albuquerque do cargo de embaixador de Portugal em Argel

2004-07-06 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 157/2004, Série I-B de 2004-07-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2004/A

Altera o quadro de pessoal constante do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas

2004-07-06 Presidência da República Diário da República n.º 157/2004, Série I-A de 2004-07-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 30/2004

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Augusto Ruivo Guterres do cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia

2004-07-05 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 156/2004, Série I-B de 2004-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 780/2004

Altera a Portaria n.º 1012/2002, de 9 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Monforte (8), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2947-DGF)

2004-07-05 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 156/2004, Série I-B de 2004-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 783/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 456/2004, de 3 de Maio

2004-07-05 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 156/2004, Série I-B de 2004-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 778/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 883/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique

2004-07-05 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 156/2004, Série I-B de 2004-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 776/2004

Renova, por um período de 12 anos, à REBOLACAÇA - Gestão e Exploração de Zonas de Caça Turísticas, Lda., a concessão da zona de caça turística da Herdade da Rebola e anexos (processo n.º 1041-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrugem e Vila Fernando, município de Elvas

2004-07-05 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 156/2004, Série I-B de 2004-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 779/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vaqueiros (processo n.º 903-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-05 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 156/2004, Série I-B de 2004-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 782/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale Serrano (processo n.º 826-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 457/2004, de 3 de Maio

2004-07-05 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 156/2004, Série I-B de 2004-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 781/2004

Cria a zona de caça municipal de Tabuaço (processo n.º 3605-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Tabuaço

2004-07-05 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 156/2004, Série I-B de 2004-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 777/2004

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 238/2003, de 18 de Março, os prédios rústicos denominados por Herdades da Lezíria e Vale Gordo, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal

2004-07-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 156/2004, Série I-B de 2004-07-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2004

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Sul das Penhas da Saúde, no município da Covilhã