Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-09 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 786/2004

Estabelece os requisitos essenciais para a obtenção de alvará e de licença pelas entidades que requerem autorização para exercer a actividade de segurança privada, bem como os elementos que devem constar do registo de actividades. Revoga a Portaria n.º 969/98 , de 16 de Novembro

2004-07-09 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 787/2004

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves

2004-07-08 Presidência da República Diário da República n.º 159/2004, Série I-A de 2004-07-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 33/2004

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Adicional, a ela anexo, assinados em Tallin em 12 de Maio de 2003

2004-07-08 Assembleia da República Diário da República n.º 159/2004, Série I-A de 2004-07-08 1.ª Série

Lei n.º 26/2004

Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99 , de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)

2004-07-08 Assembleia da República Diário da República n.º 159/2004, Série I-A de 2004-07-08 1.ª Série

Lei n.º 25/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 98/27/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio, relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores

2004-07-08 Assembleia da República Diário da República n.º 159/2004, Série I-A de 2004-07-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2004

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Adicional a ela anexo, assinados em Tallin em 12 de Maio de 2003

2004-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 158/2004, Série I-B de 2004-07-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2004

Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro da Corredoura, no município de Vagos

2004-07-07 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 158/2004, Série I-A de 2004-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/120/CE , da Comissão, de 5 de Dezembro, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios

2004-07-07 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 158/2004, Série I-B de 2004-07-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2004/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, republicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 6/2002/A, de 13 de Fevereiro, e 23/2003/A, de 10 de Julho

2004-07-07 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 158/2004, Série I-B de 2004-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 785/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André

2004-07-07 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 158/2004, Série I-A de 2004-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/2004

Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1830/2003 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados

2004-07-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 158/2004, Série I-A de 2004-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/2004

Revoga o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 284/2001, de 26 de Outubro

2004-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/2004, Série I-A de 2004-07-06 1.ª Série

Aviso n.º 124/2004

Torna público ter, por nota de 8 de Janeiro de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter, em 3 de Dezembro de 2003, entrado em vigor para a Ucrânia o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, feito na Haia em 31 de Outubro de 1951

2004-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/2004, Série I-A de 2004-07-06 1.ª Série

Aviso n.º 125/2004

Torna público ter, por nota de 8 de Janeiro de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter, em 14 de Novembro de 2003, entrado em vigor para a Islândia o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, feito na Haia em 31 de Outubro de 1951

2004-07-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 157/2004, Série I-A de 2004-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/2004

Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99 , de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/2003 , de 3 de Abril