Portaria n.º 339/90
Revê os valores máximos para cada um dos critérios A e B do Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego - PCEDED. Revoga a Portaria n.º 338/87 , de 24 de Abril
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 143/90
Procede à abolição do adicional sobre o preço dos bilhetes de espectáculos
Decreto Regulamentar n.º 10/90
Altera o Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro (cria, no âmbito dos Serviços Centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, o Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos Impostos Especiais sobre o Consumo)
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/90/A
Determina que, através do departamento competente, o Governo Regional actue no sentido de colher os elementos necessários à determinação do grupo de indivíduos atingidos pela doença do machado e tome as medidas adequadas ao aconselhamento tendente à sua prevenção
Decreto-Lei n.º 142/90
Reestrutura a carreira de guarda florestal do quadro da Direcção-Geral das Florestas
Portaria n.º 336/90
Estabelece que para o corrente ano lectivo apenas estejam sujeitos ao rastreio anual obrigatório os alunos que se matriculem e se inscrevam pela primeira vez em estabelecimentos de ensino superior público
Resolução da Assembleia da República n.º 12/90
Viagem do Presidente da República à Santa Sé
Aviso n.º 7/90
Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições, monetárias ou não monetárias, supervisionadas pelo Banco de Portugal, que no âmbito da sua actividade assumam responsabilidades, criem instrumentos ou realizem transacções
Portaria n.º 337/90
Fixa o número de vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, nos cursos de estudos superiores especializados no Instituto Superior de Engenharia do Porto
Portaria n.º 338/90
Determina que as empresas produtoras ou importadoras de especialidades farmacêuticas devam comunicar à Direcção-Geral de Concorrência e Preços qualquer baixa efectuada nos preços
Portaria n.º 335/90
Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila
Portaria n.º 334/90
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social quatro lugares de assessor principal
Portaria n.º 333/90
Cria um lugar de assessor principal no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Decreto-Lei n.º 141/90
Estabelece o novo regime jurídico do acesso às actividades de prospecção, prospecção e pesquisa, avaliação e exploração de petróleo
Portaria n.º 332/90
Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio