Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 162/2004, Série I-B de 2004-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 797/2004

Fixa as taxas a cobrar pela captação de águas públicas destinadas a uso industrial. Revoga a Portaria n.º 30/83 , de 8 de Janeiro

2004-07-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 162/2004, Série I-B de 2004-07-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/2004/A

Resolve aprovar o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2004

2004-07-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2004, Série I-B de 2004-07-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2004

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a EPCOS, A. G., e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A., e que passa a integrar o contrato de investimento assinado em 28 de Dezembro de 2000

2004-07-12 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 162/2004, Série I-B de 2004-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 796/2004

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Urbanismo

2004-07-12 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 162/2004, Série I-B de 2004-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 794/2004

Permite o exercício de pesca profissional na albufeira do Alqueva

2004-07-10 Assembleia da República Diário da República n.º 161/2004, Série I-A de 2004-07-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2004

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana em 5 de Março de 2003

2004-07-10 Presidência da República Diário da República n.º 161/2004, Série I-A de 2004-07-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34/2004

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana em 5 de Março de 2003

2004-07-09 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 790/2004

Cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 3678-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2004-07-09 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 792/2004

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Beja, através das suas escolas superiores

2004-07-09 Ministérios da Justiça, da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 788/2004

Determina os cursos superiores que habilitam ao exercício das funções de perito avaliador (Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10 de Maio)

2004-07-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 61/2004

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência e aprova os respectivos quadros de pessoal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 4 de Junho de 2004

2004-07-09 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 791/2004

Cria os domínios de especialização em Ensino de Língua Estrangeira e Ensino de Português como Segunda Língua e em Língua Portuguesa e Matemática no curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1...

2004-07-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2004

Ratifica o Plano de Urbanização de Assumar, no município de Monforte

2004-07-09 Ministério da Economia Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 789/2004

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes postais ilustrados (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, Açores e Portugal) válidos para todo o mundo

2004-07-09 Banco de Portugal Diário da República n.º 160/2004, Série I-B de 2004-07-09 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2004

Prevê a possibilidade de o Banco de Portugal, por aviso, estabelecer a relação mínima entre o montante dos fundos próprios das sociedades gestoras de patrimónios e o valor global das carteiras por elas geridas, bem como definir os critérios de valorização dessas carteiras