Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2004, Série I-A de 2004-07-16 1.ª Série

Lei n.º 28/2004

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 422/89 , de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo), na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 10/95 , de 19 de Janeiro

2004-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2004, Série I-A de 2004-07-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2004

Viagem do Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 832/2004

Cria a zona de caça municipal Aldeia de Souto (processo n.º 3680-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia do Souto

2004-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2004, Série I-A de 2004-07-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2004

Viagem do Presidente da República à península da Indochina

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 825/2004

Cria a zona de caça municipal de Alagoa (processo n.º 3683-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Alagoa

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 834/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Clube de Caça e Pesca Lazer e Desporto de Pindelo dos Milagres a zona de caça associativa de Pindelo dos Milagres (processo n.º 3693-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pindelo dos Milagres, município de São Pedro do Sul

2004-07-16 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 845/2004

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2004-2005

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 835/2004

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alcochete a zona de caça associativa da Herdade do Tatá (processo n.º 3690-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Palmela

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 822/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal das Tojeiras de Baixo (processo n.º 1004-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca

2004-07-15 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 165/2004, Série I-B de 2004-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 815/2004

Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo no ano lectivo de 2004-2005

2004-07-15 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 165/2004, Série I-B de 2004-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 811/2004

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», do Programa AGRO

2004-07-15 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 165/2004, Série I-B de 2004-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 812/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

2004-07-15 Ministério da Economia Diário da República n.º 165/2004, Série I-B de 2004-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 810/2004

Aprova o modelo de cartão de livre trânsito para uso do pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

2004-07-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 165/2004, Série I-B de 2004-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 816/2004

Altera os GDH dos anexos I e II relativos às tabelas de preços aprovadas pela Portaria n.º 1397/2002 , de 26 de Outubro, e alteradas pela Portaria n.º 1234/2003 , de 22 de Outubro

2004-07-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 165/2004, Série I-B de 2004-07-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 25/2004

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290-D/99 , de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital