Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2004, Série I-A de 2004-07-16 1.ª Série

Lei n.º 27/2004

Primeira alteração à Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, que estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro

2004-07-16 Presidência da República Diário da República n.º 166/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-07-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 35-B/2004

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Victor Martins Monteiro do cargo de embaixador de Portugal em Paris

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 829/2004

Cria a zona de caça municipal do Alto da Torre (processo n.º 3684-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Alto da Torre - Clube de Caça, Tiro e Pesca da Freguesia de Santa Maria de Émeres

2004-07-16 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 844/2004

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2004-2005

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 831/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Barragem de Santa Clara a zona de caça associativa da Barragem de Santa Clara (processo n.º 3696-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique

2004-07-16 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 839/2004

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Treino Desportivo», bem como o respectivo plano de estudos

2004-07-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 817/2004

Aprova o modelo da ficha técnica da habitação

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 824/2004

Cria a zona de caça municipal de Ranhados (processo n.º 3679-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ranhados

2004-07-16 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 837/2004

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Engenharia Electrotécnica e de Computadores»

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 821/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Castanheira (processo n.º 1072-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castanheira, município de Mogadouro

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 827/2004

Cria a zona de caça municipal de Viatodos (processo n.º 3667-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Viatodos

2004-07-16 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 843/2004

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Desporto de Natureza e Turismo Activo», bem como o respectivo plano de estudos

2004-07-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 828/2004

Cria a zona de caça municipal da Senhora dos Montes (processo n.º 3681-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Senhora dos Montes

2004-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2004, Série I-A de 2004-07-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2004

Viagem do Presidente da República à República Helénica

2004-07-16 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 166/2004, Série I-B de 2004-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 841/2004

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas