Decreto do Presidente da República n.º 35-D/2004
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes
Legislação
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Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. José Manuel Durão Barroso
Cria no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, os cursos artísticos especializados de nível secundário de educação de Conservação e Restauro do Património, de Desenho de Arquitectura e de Imagem Interactiva e aprova os respectivos planos de estudo
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Rio Unhais a zona de caça associativa de Soeirinho (processo n.º 3698-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pampilhosa da Serra
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Instrumento, área de Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto para «Música Antiga», bem como a sua estrutura e plano de estudos
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Gestão do Território e do Património Cultural», bem como a sua estrutura e plano de estudos
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Amoreira do Barata a zona de caça associativa da Amoreira do Barata (processo n.º 3691-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal
Cria a zona de caça municipal de Pereira (processo n.º 3682-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pereira
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Estatística
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Beselga (processo n.º 1022-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beselga, município de Tomar
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para «Tradução e Assessoria de Direcção»
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcafozes (processo n.º 980-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcafozes e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova
Altera a Lei n.º 34/98 , de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001 , de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Penha Garcia (processo n.º 924-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova