Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 846/2004

Cria a Conservatória Autónoma do Registo Comercial de Oeiras

2004-07-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 851/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Aguiar II (processo n.º 1539-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aguiar da Beira

2004-07-19 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 850/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1067/2000, de 6 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior

2004-07-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2004

Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 5/Braga, designado «Carreira de Tiro de São Victor», no município de Braga

2004-07-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2004

Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 4/Águeda, designado «Blocos de residências para oficiais», no município de Águeda

2004-07-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 852/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Soure (processo n.º 1135-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Soure

2004-07-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 62/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 553/2004 , do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de Maio de 2004

2004-07-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 853/2004

Reconhece a menção «Vinho regional» seguida da indicação geográfica «Açores» para o vinho de mesa tinto e branco

2004-07-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2004

Prorroga o mandato da estrutura de missão designada por Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos Estruturantes, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2003, de 1 de Agosto, e procede à nomeação do substituto do respectivo encarregado de missão

2004-07-17 Assembleia da República Diário da República n.º 167/2004, Série I-A de 2004-07-17 1.ª Série

Lei n.º 29/2004

Autoriza o Governo a legislar sobre a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras

2004-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 167/2004, Série I-A de 2004-07-17 1.ª Série

Aviso n.º 128/2004

Torna público terem, em 18 de Maio de 2004 e em 22 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco, em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de...

2004-07-17 Presidência da República Diário da República n.º 167/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-07-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 35-E/2004

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, o Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento Ministro de Estado e da Presidência, o Dr...

2004-07-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 167/2004, Série I-A de 2004-07-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2004/A

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da futura Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drumond, na vila de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira

2004-07-17 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 167/2004, Série I-A de 2004-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 172/2004

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Baixo Mondego-Bairrada e constitui a sociedade Águas do Mondego - Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego-Bairrada, S. A.

2004-07-17 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 167/2004, Série I-A de 2004-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/2004

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho