Portaria n.º 311/90
Cria um lugar de assessor no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter Portugal depositado, junto do Governo Italiano, em 14 de Novembro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Instituto Universitário Europeu, concluída em Florença em 19 de Abril de 1972
Aviso
Torna público ter o Chile ratificado, com reservas, a Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil em Matéria de Danos Nucleares, de 21 de Maio de 1963, tendo procedido ao depósito do respectivo instrumento de ratificação em 23 de Novembro de 1989
Decreto-Lei n.º 131/90
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional ao Decreto-Lei n.º 248/85 , de 15 de Julho, e ao Decreto-Lei n.º 265/88 , de 28 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/90
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1990»
Decreto-Lei n.º 132/90
Aprova normas relativas à constituição de disponibilidades mínimas de caixa por parte de instituições financeiras. Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75 , de 15 de Novembro, bem como os Decretos-Leis n...
Decreto Legislativo Regional n.º 9/90/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, que estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional
Aviso
Torna público ter o Governo do Chile depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 7 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/90
Cria o gabinete do Plano Energético Nacional
Aviso n.º 2
Determina que a importação, exportação ou reexportação de ouro amoedado, em barra ou noutras formas não trabalhadas, quando não efectuadas pelo Banco de Portugal, dependem de autorização deste
Aviso
Torna público ter a Holanda depositado os instrumentos de aceitação do Acordo Internacional do Trigo, 1986, que engloba a Convenção sobre a Ajuda Alimentar e a Convenção sobre o Comércio do Trigo
Portaria n.º 309/90
Isenta, para o ano de 1990, de direitos aduaneiros a importação de matérias-primas destinadas à indústria de transformação de produtos da pesca provenientes de países da CEE
Decreto Regulamentar n.º 9/90
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/90/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira as disposições do Despacho conjunto A-179/89-XI, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, relativo à definição de doenças incapacitantes
Portaria n.º 310/90
Cria no quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) sete lugares de motorista de ligeiros e extingue igual número de lugares de motorista de pesados