Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2004

Ratifica as medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, para a área de intervenção do futuro plano de urbanização de Odiáxere, no município de Lagos, e revoga parcialmente as medidas preventivas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2002, de 12 de Abril

2004-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 891/2004

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de processamento e controlo de qualidade alimentar

2004-07-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/2004

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2003, de 15 de Janeiro

2004-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2004

Cria a regula uma comissão arbitral incumbida de fixar as indemnizações a atribuir aos alunos da Casa Pia de Lisboa vítimas de abuso sexual

2004-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 885/2004

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de frio e climatização

2004-07-21 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 878/2004

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores Negrachense a zona de caça associativa do Negracho (processo n.º 3694-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Solis, município de Mértola

2004-07-21 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 881/2004

Cria a zona de caça municipal de Argeriz (processo n.º 3686-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Argeriz

2004-07-21 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 879/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça Desportivo e Recreativo dos Canelejos a zona de caça associativa dos Canelejos (processo n.º 3699-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Borda de Água», «Canelejos» e «Arreeiros», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

2004-07-21 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 875/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Nave da Silva e outras (processo n.º 1240-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monfortinho, município de Idanha-a-Nova

2004-07-21 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 893/2004

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

2004-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004

Prorroga o mandato da estrutura de missão Parcerias. Saúde

2004-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Aviso n.º 129/2004

Torna público que, por Nota de 18 de Setembro de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificou ter a Grécia ratificado, em 25 de Junho de 2003, a Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de...

2004-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2004

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001

2004-07-21 Presidência da República Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 36/2004

Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2004, em 27 de Maio de 2004

2004-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2004

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Barrancos, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/96 , de 24 de Abril