Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-22 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2004, Série I-A de 2004-07-22 1.ª Série

Lei n.º 32/2004

Estabelece o estatuto do administrador da insolvência

2004-07-21 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 880/2004

Cria a zona de caça municipal de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3687-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2004-07-21 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 874/2004

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1126/2002, de 27 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola

2004-07-21 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/2004

Cria o Sistema Nacional de Gestão de Crises

2004-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 889/2004

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de mecânica/manutenção industrial

2004-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2004

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/96 , de 16 de Abril

2004-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2004

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001

2004-07-21 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 873/2004

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 262/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portel e Amieira, município de Portel

2004-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 888/2004

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros

2004-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 892/2004

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de produção agrária

2004-07-21 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 877/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Coelheiros e outras (processo n.º 1671-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel

2004-07-21 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/2004

Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde

2004-07-21 Presidência da República Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 37/2004

Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n...

2004-07-21 Presidência da República Diário da República n.º 170/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2004

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, o engenheiro Manuel Correa de Barros de Lancastre Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, a Dr...

2004-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 883/2004

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de gestão cinegética