Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 880/2004
Cria a zona de caça municipal de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3687-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Portaria n.º 874/2004
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1126/2002, de 27 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola
Portaria n.º 889/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de mecânica/manutenção industrial
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2004
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/96 , de 16 de Abril
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2004
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001
Portaria n.º 873/2004
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 262/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portel e Amieira, município de Portel
Portaria n.º 888/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros
Portaria n.º 892/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de produção agrária
Portaria n.º 877/2004
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Coelheiros e outras (processo n.º 1671-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel
Decreto-Lei n.º 175/2004
Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde
Decreto do Presidente da República n.º 37/2004
Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n...
Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2004
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, o engenheiro Manuel Correa de Barros de Lancastre Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, a Dr...
Portaria n.º 883/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de gestão cinegética