Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2004

Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Sever do Vouga

2004-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 884/2004

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de jardinagem e espaços verdes

2004-07-21 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Declaração n.º 8/2004

Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social para 2003

2004-07-21 Presidência da República Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38/2004

Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/2004, em 27 de Maio de 2004

2004-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Lei n.º 30/2004

Lei de Bases do Desporto

2004-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2004

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001

2004-07-21 Ministério da Economia Diário da República n.º 170/2004, Série I-A de 2004-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/2004

Aprova a redução da área da Região de Turismo da Serra da Estrela

2004-07-21 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2004/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo

2004-07-21 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 876/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Vinha da Rainha (processo n.º 1209-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vinha da Rainha, município de Soure

2004-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 887/2004

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de gás

2004-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2004

Ratifica a suspensão parcial do Plano Geral de Urbanização da Pesca e Lagoa de Mira, no município de Mira, para a área a abranger pelo futuro plano de pormenor dos Prazos Velhos, em elaboração, bem como as medidas preventivas estabelecidas para a mesma área

2004-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 890/2004

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de análise laboratorial

2004-07-21 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 882/2004

Cria a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3640-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Vale do Guadiana

2004-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 886/2004

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de química industrial

2004-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2004

Autoriza a alienação pelo Estado Português à Fundação Oriente da parcela desafectada do domínio público correspondente ao bloco industrial dos edifícios dos antigos Armazéns Frigoríficos do Bacalhau, actualmente designados «Edifício Pedro Álvares Cabral»