Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2004

Ratifica parcialmente a alteração ao Plano Director Municipal de Fronteira

2004-07-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2004

Ratifica as medidas preventivas para as áreas de intervenção dos futuros planos de pormenor da área envolvente à via de ligação da Senhora da Guia/complexo aquático, de envolvente à variante norte, dos Casais da Alagoa - fase 1, da área de expansão do Alto do Bexiga e dos Casais da Alagoa - fase 2, no município de Santarém

2004-07-23 Presidência da República Diário da República n.º 172/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-07-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38-B/2004

Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002

2004-07-23 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 172/2004, Série I-A de 2004-07-23 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 1/2004

Eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 13 de Junho de 2004

2004-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/2004, Série I-A de 2004-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 131/2004

Torna público ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter a República Eslovaca depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, em 16 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para assinatura...

2004-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/2004, Série I-A de 2004-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 132/2004

Torna público ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter o Camboja depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, em 11 de Julho de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para assinatura em Roma em...

2004-07-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 900/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta do Castilho (processo n.º 974-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 171/2004, Série I-B de 2004-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 897/2004

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a zona de caça associativa da Arrabaça e Vale de Água (processo n.º 3692-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Nora», «Arrabaça» e «Vale Água», sitos na freguesia de Colos, município de Odemira

2004-07-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 171/2004, Série I-B de 2004-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 895/2004

Aprova a participação modelo 1 de transmissões gratuitas sujeitas a imposto do selo, a que se refere o artigo 26.º do Código do Imposto do Selo

2004-07-22 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2004, Série I-A de 2004-07-22 1.ª Série

Lei n.º 31/2004

Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário - 17.ª alteração ao Código Penal

2004-07-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 171/2004, Série I-B de 2004-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 898/2004

Fixa a quota de espadarte para 2004 no continente e nas Regiões Autónomas

2004-07-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 171/2004, Série I-B de 2004-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 894/2004

Aprova os modelos oficiais da matriz predial urbana informatizada e da caderneta predial de prédio urbano

2004-07-22 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2004, Série I-A de 2004-07-22 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 3/2004

Votação antecipada, para a eleição da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, dos estudantes das Regiões Autónomas a frequentar estabelecimentos de ensino superior fora da sua Região e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 318-E/76 , de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira)

2004-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2004, Série I-B de 2004-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 896/2004

Aprova o Regulamento da Comissão de Selecção e Desclassificação

2004-07-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 171/2004, Série I-B de 2004-07-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2004

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Prevenção