Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 173/2004, Série I-A de 2004-07-24 1.ª Série

Lei Constitucional n.º 1/2004

Sexta revisão constitucional

2004-07-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 902/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Sobral da Abelheira (processo n.º 1120-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2004

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n...

2004-07-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 172/2004, Série I-A de 2004-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/2004

Altera a orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 119/2003, de 17 de Junho, e 20/2004, de 22 de Janeiro

2004-07-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 899/2004

Aprova o Regulamento do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP)

2004-07-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 905/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira (processo n.º 1001-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/2004/A

Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas no âmbito do processo de reconstrução das habitações afectadas pelo sismo de 1998

2004-07-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 904/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Évora de Alcobaça (processo n.º 1059-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-23 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 172/2004, Série I-A de 2004-07-23 1.ª Série

Decreto n.º 16/2004

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Bom Sucesso/Arcena, em Alverca do Ribatejo, e concede ao município de Vila Franca de Xira o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área

2004-07-23 Assembleia da República Diário da República n.º 172/2004, Série I-A de 2004-07-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2004

Constitui grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais

2004-07-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 901/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2) (processo n.º 1037-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 903/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Cela (processo n.º 1080-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-23 Presidência da República Diário da República n.º 172/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-07-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38-C/2004

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Henrique de Almeida Santos David para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

2004-07-23 Assembleia da República Diário da República n.º 172/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-07-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 56-A/2004

Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002

2004-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/2004, Série I-A de 2004-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 130/2004

Torna público ter, por nota de 14 de Julho de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Lituânia depositado, em 5 de Junho de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares...