Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 902/2004
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Sobral da Abelheira (processo n.º 1120-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2004
Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n...
Decreto-Lei n.º 176/2004
Altera a orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 119/2003, de 17 de Junho, e 20/2004, de 22 de Janeiro
Portaria n.º 899/2004
Aprova o Regulamento do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP)
Portaria n.º 905/2004
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira (processo n.º 1001-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/2004/A
Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas no âmbito do processo de reconstrução das habitações afectadas pelo sismo de 1998
Portaria n.º 904/2004
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Évora de Alcobaça (processo n.º 1059-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses
Decreto n.º 16/2004
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Bom Sucesso/Arcena, em Alverca do Ribatejo, e concede ao município de Vila Franca de Xira o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2004
Constitui grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais
Portaria n.º 901/2004
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2) (processo n.º 1037-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses
Portaria n.º 903/2004
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Cela (processo n.º 1080-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses
Decreto do Presidente da República n.º 38-C/2004
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Henrique de Almeida Santos David para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Resolução da Assembleia da República n.º 56-A/2004
Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002
Aviso n.º 130/2004
Torna público ter, por nota de 14 de Julho de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Lituânia depositado, em 5 de Junho de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares...