Decreto Regulamentar n.º 12/90
Estabelece normas regulamentares do regime sancionatória da condução sob influência do álcool
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 372/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Almada», situada na freguesia de Santo Estêvão, concelho de Benavente
Portaria n.º 374/90
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso de professores de ensino básico a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho
Portaria n.º 366/90
Aprova a tabela de emolumentos devidos pela utilização do serviço de telecópia nos serviços dos registos e do notariado, para emissão de documentos
Portaria n.º 369/90
Aprova o número de vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para os cursos conducentes ao diploma de estudos superiores especializados ministrados no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto
Portaria n.º 367/90
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 210/90, de 21 de Março, que dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 242/89, de 1 de Abril, que define o processo de atribuição das indemnizações compensatórias
Portaria n.º 368/90
Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa. Derroga a Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto
Portaria n.º 370/90
Reconhece aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Porto e Coimbra pela conclusão do curso superior de Serviço Social ministrado naqueles estabelecimentos de ensino até ao ano lectivo de 1988-1989 os efeitos estabelecidos nos n.os 3.º das Portarias n...
Portaria n.º 364/90
Altera o anexo I da Portaria n.º 917/81, de 12 de Outubro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa
Portaria n.º 362/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia da Produção e Manutenção Industrial e aprova o respectivo plano de estudos
Aviso
Torna público terem os Governos da Guatemala e da Somália depositado, respectivamente a 5 e a 24 de Janeiro de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
Portaria n.º 360/90
Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa. Derroga a Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto, na parte referente à regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção
Portaria n.º 363/90
Altera os quadros n.os 1 e 2 do anexo III da Portaria n.º 795/89, de 9 de Setembro, que cria o curso de estudos superiores especializados em Estudos Africanos e Ensino da Língua Portuguesa em África na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém
Portaria n.º 361/90
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Portalegre