Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-28 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 176/2004, Série I-A de 2004-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/95/CE, da Comissão, de 27 de Outubro, que altera a Directiva n.º 96/77/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes

2004-07-28 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 951/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J9/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Freixedas e Ervas Tenras, município de Pinhel, e desanexa outros, sitos na freguesia de Freixedas, município de Pinhel

2004-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 176/2004, Série I-A de 2004-07-28 1.ª Série

Aviso n.º 133/2004

Torna público ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter a República do Azerbaijão depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, em 6 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para...

2004-07-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 64/2004

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/2004 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004

2004-07-28 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 945/2004

Autoriza a constituição do mercado de operações a prazo sobre energia eléctrica, gerido pelo OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S. A., e define as entidades que aí podem actuar como membros

2004-07-28 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 947/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 268/2001, de 28 de Março, dois prédios rústicos, um sito na freguesia de Beirã, município de Marvão, e outro na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide

2004-07-28 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 948/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Penas Roias (processo n.º 1124-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-28 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 949/2004

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas», do Programa AGRO. Revoga a Portaria n.º 533-C/2000 , de 1 de Agosto

2004-07-28 Assembleia da República Diário da República n.º 176/2004, Série I-A de 2004-07-28 1.ª Série

Lei n.º 33/2004

Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas

2004-07-28 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 950/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Aldeia dos Elvas e outras (processo n.º 1672-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2004

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Montemor-o-Novo

2004-07-28 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 953/2004

Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura

2004-07-28 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 952/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Serra da Nave (processo n.º 1254-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-27 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 175/2004, Série I-B de 2004-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 930/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de Março, dois prédios rústicos situados na freguesia de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal

2004-07-27 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 175/2004, Série I-B de 2004-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 934/2004

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 849-N/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maceira, Sobral Pichorro, Vila Chã, Cortiço, Muxagata, Figueiró da Granja, Algodres, Fornos de Algodres, Infias, Juncais, Vila Soeiro do Chão, Queiriz, Matança, Casal Vasco e Fuinhas, município de...