Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-07-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/2004, Série I-B de 2004-07-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2004

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cuba

2004-07-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/2004, Série I-B de 2004-07-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2004

Ratifica o Plano de Urbanização de Vaiamonte, no município de Monforte

2004-07-30 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 178/2004, Série I-B de 2004-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 958/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edrosa e Penhas Juntas (processo n.º 1253-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-30 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 178/2004, Série I-B de 2004-07-30 1.ª Série

Declaração n.º 1/2004/M

Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004

2004-07-30 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 178/2004, Série I-B de 2004-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 969/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (B) (processo n.º 971-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-29 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 177/2004, Série I-A de 2004-07-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2004/31/CE e 2004/70/CE , ambas da Comissão, respectivamente de 17 de Março e de 28 de Abril, relativas às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade, e a...

2004-07-29 Assembleia da República Diário da República n.º 177/2004, Série I-A de 2004-07-29 1.ª Série

Lei n.º 35/2004

Regulamenta a Lei n.º 99/2003 , de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho

2004-07-29 Ministério da Saúde Diário da República n.º 177/2004, Série I-A de 2004-07-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/2004

Aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários farmacológicos concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização

2004-07-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 177/2004, Série I-A de 2004-07-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/2004

Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2004-07-29 Assembleia da República Diário da República n.º 177/2004, Série I-A de 2004-07-29 1.ª Série

Lei n.º 34/2004

Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses...

2004-07-29 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 177/2004, Série I-A de 2004-07-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE , de 3 de Dezembro, 2003/118/CE , de 5 de Dezembro, e 2004/2/CE , de 9 de Janeiro, da Comissão, que alteram a Directiva n...

2004-07-28 Ministério da Economia Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 946/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com folhas de 16 exemplares, alusiva a «WWF - Espadim (Açores)»

2004-07-28 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 176/2004, Série I-A de 2004-07-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M

Aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR

2004-07-28 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 954/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinelo (processo n.º 1214-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-28 Ministério da Saúde Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 955/2004

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores da Entidade Reguladora da Saúde