Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2004
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cuba
Legislação
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Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cuba
Ratifica o Plano de Urbanização de Vaiamonte, no município de Monforte
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edrosa e Penhas Juntas (processo n.º 1253-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses
Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (B) (processo n.º 971-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2004/31/CE e 2004/70/CE , ambas da Comissão, respectivamente de 17 de Março e de 28 de Abril, relativas às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade, e a...
Regulamenta a Lei n.º 99/2003 , de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários farmacológicos concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses...
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE , de 3 de Dezembro, 2003/118/CE , de 5 de Dezembro, e 2004/2/CE , de 9 de Janeiro, da Comissão, que alteram a Directiva n...
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com folhas de 16 exemplares, alusiva a «WWF - Espadim (Açores)»
Aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinelo (processo n.º 1214-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores da Entidade Reguladora da Saúde