Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-05-29 Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 123/1990, Série I de 1990-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 403/90

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 388/88 , de 17 de Junho (estabelece disposições com o objectivo de diminuir o impacte negativo do tabaco nos fumadores. Revoga a Portaria n.º 747/83 , de 2 de Julho)

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1990-05-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 123/1990, Série I de 1990-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 402/90

Estabelece o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda

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1990-05-29 Assembleia da República Diário da República n.º 123/1990, Série I de 1990-05-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/90

Designação do Provedor de Justiça

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1990-05-29 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 123/1990, Série I de 1990-05-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 680 822 contos

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1990-05-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 123/1990, Série I de 1990-05-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/90/M

Altera os artigos 3.º, 7.º, 20.º e 37.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/M, de 16 de Maio, que define o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior da Região Autónoma da Madeira

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1990-05-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 122/1990, Série I de 1990-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 401/90

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Antropologia e regula o respectivo curso especializado. Derroga a Portaria n.º 613/83, de 27 de Maio

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1990-05-28 Ministério da Saúde Diário da República n.º 122/1990, Série I de 1990-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/90

Aprova as tabelas autónomas para os regimes diferenciados de trabalho de pessoal médico. Altera os Decretos-Leis n.os 310/82, de 3 de Agosto, e 150/89, de 8 de Maio

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1990-05-28 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 122/1990, Série I de 1990-05-28 1.ª Série

Anúncio

De ter sido instaurado por Fernando da Costa Fernandes um processo de declaração de ilegalidade de normas jurídicas constantes da Portaria n.º 293/84, de 16 de Maio

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1990-05-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 122/1990, Série I de 1990-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 400/90

Fixa o rendimento de referência para 1990

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1990-05-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 121/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-05-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170-A/90

Aprova a alienação de acções da UNICER - União Cervejeira, S. A., tituladas pelo Estado

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1990-05-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 121/1990, Série I de 1990-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 397/90

Estabelece um período de transição para o acesso às diversas categorias de embarcações de pesca

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1990-05-26 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 121/1990, Série I de 1990-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 396/90

Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária em mais um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro

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1990-05-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 121/1990, Série I de 1990-05-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/90

Cria comissões organizadoras de extensão educativa

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1990-05-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 121/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-05-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170-B/90

Aprova a alienação de acções do Banco Totta & Açores, S. A., tituladas pelo Estado

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1990-05-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 121/1990, Série I de 1990-05-26 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo Relativo a Assistência Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde nos Domínios da Meteorologia e da Geofísica

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