Portaria n.º 1043/2004
Altera a Portaria n.º 1212/2003 , de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)
Legislação
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Altera a Portaria n.º 1212/2003 , de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1142/2001, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa
Altera a denominação do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa, ministrado pela Universidade Moderna do Porto, para Psicopedagogia Clínica e o respectivo plano de estudos
Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda um lugar na carreira técnica de informática e extingue o lugar da carreira de técnico superior de saúde, ramo de psicologia clínica
Revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 34/2002, de 9 de Janeiro, que determina os critérios de licenciamento da pesca dirigida ao espadarte no Atlântico Norte e Mediterrâneo
Terceira alteração à Lei n.º 11/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia
Aprova, nos termos do n.º 6 do artigo 252.º do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas, vários modelos a serem juntos ao plano de pagamentos
Altera a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril, que regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social e procede à primeira alteração à Lei n.º 127/99 , de 20 de Agosto (Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência) e a quarta alteração à Lei n.º 108/91 , de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 410/94, de 27 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 263/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira, município de Portel
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Rio de Odres (processo n.º 938-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Rio de Odres», sito na freguesia e município de Benavente
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 343-B/2001, de 4 de Abril, os prédios rústicos denominados por Cabeças, Courela dos Cavacos e Herdade das Cabeças, sitos na freguesia e município de Castro Verde
Cria a zona de caça municipal de Fornos (processo n.º 3553-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fornos
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Lanças (processo n.º 927-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito