Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-08-17 Ministério da Economia Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/2004

Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas

2004-08-17 Ministério da Economia Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/2004

Estabelece as disposições aplicáveis à extensão da elegibilidade aos consumidores de energia eléctrica em baixa tensão normal (BTN)

2004-08-17 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 198/2004

Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 119/2000 , de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis relativamente às zonas de intervenção de Setúbal, Chaves, Portalegre, Silves e Tomar

2004-08-17 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/2004

Reconhece o interesse público do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes

2004-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, criando a concessão Ericeira-Malveira

2004-08-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/99/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos

2004-08-17 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/2004

Reconhece o interesse público da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão

2004-08-17 Ministério da Economia Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 387/88 , de 25 de Outubro, que cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), transferindo a sua sede para o Porto

2004-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 192/2004, Série I-B de 2004-08-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2004

Ratifica os contratos celebrados com o Estado Português no âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS), autoriza as despesas inerentes aos mesmos e define as competências da Comissão Permanente de Contrapartidas no domínio do contrato de contrapartidas

2004-08-16 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 192/2004, Série I-B de 2004-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 1046/2004

Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções

2004-08-16 Ministério da Economia Diário da República n.º 192/2004, Série I-B de 2004-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 1047/2004

Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações. Revoga a Portaria n.º 149-B/2004 , de 12 de Fevereiro

2004-08-16 Ministério da Economia Diário da República n.º 192/2004, Série I-B de 2004-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 1048/2004

Cria cinco formatos padrão de pré-franquiados referentes ao Correio Verde para o serviço nacional e internacional

2004-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 191/2004, Série I-B de 2004-08-14 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 73/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 844/2004, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2004-2005, publicada no Diário...

2004-08-14 Ministério da Economia Diário da República n.º 191/2004, Série I-B de 2004-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 1041/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da Federação Portuguesa de Filatelia

2004-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 191/2004, Série I-B de 2004-08-14 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 72/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 779/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vaqueiros (processo n.º 903-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...