Decreto-Lei n.º 190/2004
Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas
Legislação
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Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas
Estabelece as disposições aplicáveis à extensão da elegibilidade aos consumidores de energia eléctrica em baixa tensão normal (BTN)
Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 119/2000 , de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis relativamente às zonas de intervenção de Setúbal, Chaves, Portalegre, Silves e Tomar
Reconhece o interesse público do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, criando a concessão Ericeira-Malveira
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/99/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos
Reconhece o interesse público da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão
Altera o Decreto-Lei n.º 387/88 , de 25 de Outubro, que cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), transferindo a sua sede para o Porto
Ratifica os contratos celebrados com o Estado Português no âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS), autoriza as despesas inerentes aos mesmos e define as competências da Comissão Permanente de Contrapartidas no domínio do contrato de contrapartidas
Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações. Revoga a Portaria n.º 149-B/2004 , de 12 de Fevereiro
Cria cinco formatos padrão de pré-franquiados referentes ao Correio Verde para o serviço nacional e internacional
De ter sido rectificada a Portaria n.º 844/2004, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2004-2005, publicada no Diário...
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da Federação Portuguesa de Filatelia
De ter sido rectificada a Portaria n.º 779/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vaqueiros (processo n.º 903-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...