Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-08-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/2004

Cria o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A., com a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e procede à extinção do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., de Beja, e do Hospital de São Paulo, de Serpa

2004-08-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 205/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/59/CE , da Comissão, de 23 de Abril, no que se refere aos limites máximos de bromopropilato, e a Directiva n.º 2004/61/CE , da Comissão, de 26 de Abril, no respeitante à fixação de limites máximos de resíduos de certos pesticidas

2004-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2004

Participação da Assembleia da República na União Interparlamentar

2004-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Lei n.º 45/2004

Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses

2004-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2004

Quadro de pessoal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

2004-08-19 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 1052/2004

Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (GEE)

2004-08-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 1049/2004

Fixa normas relativamente às condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público

2004-08-19 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 1050/2004

Aprova os quadros de pessoal não dirigente das direcções regionais da economia (DRE)

2004-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2004

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Tondela

2004-08-19 Ministério da Economia Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 1055/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da UEFA

2004-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2004

Cria uma estrutura de acompanhamento para proceder à avaliação da situação decorrente dos incêndios em vários municípios do País

2004-08-19 Ministério da Economia Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 1054/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário do nascimento de Pedro Homem de Mello

2004-08-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 1056/2004

Define o conjunto de manchas designadas por zonas críticas

2004-08-19 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 1053/2004

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Geologia e Energia, do Ministério da Economia (DGGE)

2004-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2004

Mandata o Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional para coordenar e concretizar as medidas necessárias à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano e que decorrem do seu impacte social, económico e financeiro