Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 140/2004

Torna público ter, em 31 de Outubro de 2003, a Tailândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada em 20 de Maio de 1992 pelo Comité Intergovernamental de Negociação, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e aberta à assinatura em 5 de Junho de 1992 na...

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 147/2004

Torna público terem, em 18 de Maio de 2004 e em 28 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros eslovaco em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo...

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Decreto n.º 20/2004

Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 144/2004

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 146/2004

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 138/2004

Torna público ter, por nota de 29 de Novembro de 2002, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Bósnia-Herzegovina, em 8 de Outubro de 2003, designado uma nova autoridade central, no âmbito da Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos...

2004-08-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 8/2004 , de 10 de Março, regula o exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária

2004-08-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 209/2004

Prevê, para o ano escolar de 2004-2005, procedimentos específicos no âmbito do regime de concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 141/2004

Torna público ter, em 11 de Agosto de 2003, a Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes

2004-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Lei n.º 47/2004

Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses

2004-08-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/2004

Regulamenta o artigo 15.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro

2004-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Lei n.º 46/2004

Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano

2004-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Lei n.º 44/2004

Define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas

2004-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/2004

Altera pela quarta vez o Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro, concedendo às cooperativas a faculdade de emitir títulos de capital e títulos de investimento, sob a forma escritural

2004-08-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 208/2004

Adapta a legislação que regula o sector da aviação civil ao Decreto-Lei n.º 10/2004 , de 9 de Janeiro, que regula o regime das contra-ordenações aeronáuticas civis