Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-08-21 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 197/2004, Série I-B de 2004-08-21 1.ª Série

Declaração n.º 9/2004

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004

2004-08-21 Ministério da Economia Diário da República n.º 197/2004, Série I-B de 2004-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 1057/2004

Revoga a Portaria n.º 25/92 , de 16 de Janeiro, que estabelece novas regras que permitem dar maior flexibilidade aos contratos de constituição e de reserva dos direitos de superfície na Zona de Indústria Pesada de Sines, bem como fixar preços actualizados aos futuros contratos

2004-08-21 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 197/2004, Série I-B de 2004-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 1061/2004

Aprova o Regulamento do Fogo Controlado

2004-08-21 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 197/2004, Série I-B de 2004-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 1060/2004

Aprova a zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio florestal em Portugal continental

2004-08-21 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 197/2004, Série I-B de 2004-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 1058/2004

Altera a Portaria n.º 1235/2003 , de 27 de Outubro, que estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 139/2004

Torna público ter, em 7 de Novembro de 2000, a Lituânia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos...

2004-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/M

Define o regime de apoio ao voluntariado social na Região Autónoma da Madeira

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 137/2004

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, ter o Reino dos Países Baixos notificado, em 2 de Abril de 2004, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 142/2004

Torna público ter, em 1 de Junho de 2004, a República da Áustria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em Outubro de 1978

2004-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2004/M

Define os objectivos para a conservação e preservação do património geológico da Região Autónoma da Madeira

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 143/2004

Torna público ter, em 10 de Março de 2004, o Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989

2004-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2004/M

Altera e republica o Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2001/M, de 30 de Agosto

2004-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 145/2004

Torna público ter, em 30 de Junho de 2004, a República de Singapura depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em Outubro de 1978

2004-08-20 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 210/2004

Cria o jogo social do Estado denominado «EUROMILHÕES» e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu Departamento de Jogos, a proceder à respectiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional

2004-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/M

Aprova a orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira