Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-08-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A

Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais

2004-08-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A

Estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores

2004-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 150/2004

Torna público ter, por nota de 31 de Março de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter entrado em vigor para a Eslovénia a Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, feita na Haia em 18 de Outubro de 1907

2004-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Lei n.º 50/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/29/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação (quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira alteração à...

2004-08-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M

Cria o sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada «Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A...

2004-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 149/2004

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, que contém o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o...

2004-08-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/A

Estabelece as normas a seguir pela administração regional autónoma em matéria de fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e de promoção do emprego

2004-08-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/A

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel

2004-08-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 198/2004, Série I-A de 2004-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 7/2004 , de 5 de Março, estabelece-se o regime de infracções relativas ao incumprimento da disciplina legal aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e dos outros produtos vitivinícolas e às actividades desenvolvidas neste sector

2004-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 198/2004, Série I-A de 2004-08-23 1.ª Série

Aviso n.º 148/2004

Torna público ter, por nota de 2 de Abril de 2004, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Roménia depositado, no dia 21 de Agosto de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil...

2004-08-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 198/2004, Série I-A de 2004-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/2004

Cria o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A., com a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e procede à extinção do Hospital do Barlavento Algarvio, S. A., e do Hospital Distrital de Lagos

2004-08-23 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 198/2004, Série I-A de 2004-08-23 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 2/2004

Publicação do mapa a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira)

2004-08-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 198/2004, Série I-A de 2004-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 212/2004

Estabelece a organização institucional do sector vitivinícola

2004-08-23 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 198/2004, Série I-A de 2004-08-23 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 3/2004

Mapa com o número de deputados a eleger da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

2004-08-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 197/2004, Série I-B de 2004-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 1059/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Agolada (processo n.º 1111-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Agolada», sito na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 912/2004, de 26 de Julho