Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-08-25 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 200/2004, Série I-B de 2004-08-25 1.ª Série

Declaração n.º 10/2004

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004

2004-08-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 200/2004, Série I-B de 2004-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 1062/2004

Regulamenta o concurso para atribuição de licenças de âmbito nacional para utilização de frequências para o acesso fixo via rádio. Revoga a Portaria n.º 465-A/99 , de 25 de Junho

2004-08-25 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 200/2004, Série I-B de 2004-08-25 1.ª Série

Decreto n.º 21/2004

Exclui do regime florestal parcial uma área total de 165281 m2, situada no município de Tarouca, integrada no perímetro florestal da serra de Leomil, e que se destina à construção da zona industrial de Santo Antão

2004-08-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 200/2004, Série I-A de 2004-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/97/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro, na parte que se refere aos dispositivos para visão indirecta, aprovando o Regulamento Relativo à Homologação de Dispositivos para Visão Indirecta e de Veículos Equipados com Estes Dispositivos

2004-08-25 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 200/2004, Série I-B de 2004-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 1063/2004

Fixa normas relativas ao licenciamento para a pesca de espécies de profundidade

2004-08-25 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 200/2004, Série I-B de 2004-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 1066/2004

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público

2004-08-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 200/2004, Série I-A de 2004-08-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2004/A

Estabelece o estatuto de pessoal e regime de carreiras dos funcionários das tesourarias da Região Autónoma dos Açores, bem como as respectivas escalas salariais

2004-08-25 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 200/2004, Série I-B de 2004-08-25 1.ª Série

Decreto n.º 22/2004

Exclui do regime florestal parcial uma área total de 16,57 ha, situada no município de Viseu, integrada no perímetro florestal de São Miguel e São Lourenço e no perímetro florestal de São Salvador, e que se destina à consolidação e expansão urbanas

2004-08-25 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 200/2004, Série I-B de 2004-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 1064/2004

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público

2004-08-25 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 200/2004, Série I-B de 2004-08-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2004/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

2004-08-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 200/2004, Série I-A de 2004-08-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2004/A

Estabelece o Estatuto Social do Bombeiro na Região Autónoma dos Açores

2004-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 151/2004

Torna público que no aviso n.º 129/2004, de 21 de Julho, relativo à Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973, na segunda alínea da tradução da reserva apresentada pela Grécia ao artigo 14...

2004-08-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M

Transforma o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M, de 12 de Novembro, em entidade pública empresarial, que adopta a denominação IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E.

2004-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Lei n.º 49/2004

Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita (Sétima alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados e primeira alteração ao Estatuto da Câmara dos Solicitadores)

2004-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 1.ª Série

Lei n.º 48/2004

Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental)