Decreto do Presidente da República n.º 43/2004
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima Pimentel embaixador de Portugal em Singapura
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima Pimentel embaixador de Portugal em Singapura
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa embaixador de Portugal no Lesoto
Torna público ter, agindo na qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência...
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 28 de Julho de 2004
Determina a entrada em circulação de um bilhete postal pré-franquiado, alusivo aos 1700 anos do martírio de São Vicente, válido para os países da Europa
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos Jogos Paralímpicos de Atenas
Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano Director Municipal do Porto, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2002, de 15 de Outubro
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos Jogos Olímpicos de Antenas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 546/2003, de 10 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2004, que ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de São Pedro da Cova, município de Gondomar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 31 de Julho de 2004
Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do território português
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de caça associativa da Casinha (processo n.º 3583-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé, e na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Macieira de Rates a zona de caça associativa de Macieira de Rates (processo n.º 3782-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Macieira de Rates, município de Barcelos