Decreto do Presidente da República n.º 64/2004
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana Militar de Malta
Legislação
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana Militar de Malta
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 98/99, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valbom, Pala, Pinhel e Soure Pires, município de Pinhel
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana Militar de Malta
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Famalicão da Serra a zona de caça associativa de Famalicão da Serra (processo n.º 3729-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Famalicão da Serra, município da Guarda
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de 11 de Julho, alterada pela Portaria n.º 70/2004, de 16 de Janeiro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota como Embaixador de Portugal na República Democrática Popular da Coreia
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Sófia
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Junqueira a zona de caça associativa de Junqueira (processo n.º 3837-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Junqueira, município de Vale de Cambra
Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, ter a República do Chipre depositado em 3 de Agosto de 2004 o instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Bioquímica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de D. Chama, município de Mirandela
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Heróis da banda desenhada portuguesa»