Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-08-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/90

Autoriza o Ministro das Finanças a determinar quais as instituições a considerar para efeitos de aquisição de créditos pelo Estado

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1990-08-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/90/M

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1990

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1990-08-10 Assembleia da República Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Lei n.º 39/90

Elevação da vila de Valongo à categoria de cidade

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1990-08-10 Assembleia da República Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Lei n.º 40/90

Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade

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1990-08-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 661/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte e Design, a conferir o grau de bacharel em Design e Tecnologia para a Cerâmica e regulamenta o respectivo curso

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1990-08-10 Assembleia da República Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Lei n.º 41/90

Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade

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1990-08-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 659/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Quinta Grande», situada na freguesia e concelho de Coruche

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1990-08-10 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 658/90

Regulamenta o novo sistema de crédito à aquisição de habitação. Revoga as Portarias n.os 362/87, de 2 de Maio e 229-B/89, de 18 de Março

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1990-08-10 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 657/90

Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical

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1990-08-10 Assembleia da República Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Lei n.º 42/90

Autorização legislativa sobre o regime jurídico do arrendamento urbano

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1990-08-10 Assembleia da República Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Lei n.º 43/90

Exercício do direito de petição

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1990-08-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 660/90

Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de Estudos Superiores Especializados para Assessoria de Direcção e Administração

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1990-08-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 183/1990, Série I de 1990-08-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24/90

Estabelece a servidão aeronáutica do Aeródromo Municipal de Cascais

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1990-08-09 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 183/1990, Série I de 1990-08-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 25/90

Regulamenta alguns aspectos da Lei n.º 1/89 , sobre a protecção nas incapacidades permanentes resultantes de paramiloidose familiar

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1990-08-09 Assembleia da República Diário da República n.º 183/1990, Série I de 1990-08-09 1.ª Série

Lei n.º 27/90

Elevação da povoação de Carapinheira à categoria de vila

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