Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-10-08 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 237/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217-A/2004

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2005, o prazo de elaboração dos planos de ordenamento das áreas protegidas estabelecido no Decreto-Lei n.º 204/2002 , de 1 de Outubro

2004-10-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/2004, Série I-A de 2004-10-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 86/2004

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2004/A , da Região Autónoma dos Açores, que adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 47/99 , de 16 de Fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n...

2004-10-07 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 236/2004, Série I-B de 2004-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1274/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Aldeia dos Condes, Tagarria e Fontes (processo n.º 2104-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e Nossa Senhora das Neves, município de Beja

2004-10-07 Banco de Portugal Diário da República n.º 236/2004, Série I-B de 2004-10-07 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2004

Fixa a taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994

2004-10-07 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 236/2004, Série I-B de 2004-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1273/2004

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Revoga a Portaria n.º 1557-B/2002, de 30 de Dezembro

2004-10-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 236/2004, Série I-B de 2004-10-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2004

Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 25/Cascais, designado «Bateria de Alcabideche», no município de Cascais

2004-10-07 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 236/2004, Série I-B de 2004-10-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 40/2004

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda

2004-10-07 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 236/2004, Série I-B de 2004-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1275/2004

Altera as Portarias n.os 819/2003, 820/2003 e 821/2003, de 13 de Agosto, que autorizaram o funcionamento de cursos bietápicos de licenciatura na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa

2004-10-06 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 235/2004, Série I-B de 2004-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1270/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Química Ambiental no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte

2004-10-06 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 235/2004, Série I-B de 2004-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1272/2004

Aprova os novos modelos de cartão de identificação e de livre trânsito a serem utilizados para a identificação pessoal no acesso e uso das instalações do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

2004-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 235/2004, Série I-B de 2004-10-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2004

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Vandoma Norte, no município de Paredes

2004-10-06 Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Cultura Diário da República n.º 235/2004, Série I-B de 2004-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1271/2004

Aprova o Regulamento Arquivístico do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

2004-10-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 235/2004, Série I-B de 2004-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1269/2004

Altera o Regulamento do Registo Comercial no que se refere às menções especiais das inscrições relativas a decisões judiciais proferidas durante o processo de insolvência e das menções especiais dos averbamentos às inscrições resultantes de decisões judiciais e outros actos que tenham lugar no decurso do processo de insolvência

2004-10-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 234/2004, Série I-B de 2004-10-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2004

Ratifica parcialmente o estabelecimento de medidas preventivas para a área do traçado da Avenida Poente, 2.ª fase, pelo prazo de dois anos, para salvaguarda da revisão do Plano Director Municipal de Torres Vedras

2004-10-04 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 234/2004, Série I-B de 2004-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1268/2004

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2004