Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-09-30 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 231/2004, Série I-B de 2004-09-30 1.ª Série

Decreto n.º 25/2004

Exclui do regime florestal parcial a área de 20,80 ha situada no concelho de Mira, pertencente ao Pinhal da Gândara de Portomar e integrada no perímetro florestal das dunas e pinhais de Mira e que se destina à execução de um projecto de intervenção com ocupação do espaço por diferentes infra-estruturas com diferentes usos

2004-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2004, Série I-B de 2004-09-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2004

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Tyco Group, S. A. R. L., e a Tyco Electronics - Componentes Electromecânicos, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Évora

2004-09-30 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 231/2004, Série I-B de 2004-09-30 1.ª Série

Decreto n.º 26/2004

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 13,20 ha situada na freguesia de Cepões, concelho de Viseu, integrada no perímetro florestal de São Salvador, e que se destina à consolidação e expansão urbanas

2004-09-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-CS/2004

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Giões (processo n.º 1532-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim. Revoga a Portaria n.º 922/2004, de 26 de Julho

2004-09-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-O/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Perdizes (processo n.º 861-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Perdizes, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 737/2004, de 28 de Junho

2004-09-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-AB/2004

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1344/2002, de 11 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferral, Fiães do Rio, Gralhas, Meixedo, Meixide, Paradela, Santo André, Serraquinhos, Solveira e Venda Nova, município de Montalegre

2004-09-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-D/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Aldeia dos Elvas e outras (processo n.º 1672-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Panóias, municípios de Aljustrel e Ourique. Revoga a Portaria n.º 950/2004, de 28 de Julho

2004-09-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-CR/2004

Cria a zona de caça municipal de Pinhel (processo n.º 3855-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pinhel

2004-09-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-AU/2004

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 899/2002, de 29 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé

2004-09-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-BH/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Frágua, Couto dos Merujos e outras (processo n.º 1021-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa. Revoga a Portaria n.º 1033-Q/2004, de 10 de Agosto

2004-09-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-CB/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 616/2001, de 23 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa

2004-09-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-CJ/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1303/2002 vários prédios rústicos situados nas freguesias de Arez e São Matias, município de Nisa

2004-09-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-AJ/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo de Caçadores do Monte do Porto da Estaca de Cima a zona de caça associativa da Herdade da Terra das Freiras (processo n.º 3885-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722/2003, de 6 de Agosto

2004-09-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-DD/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa Pinto Cardoso - Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Fonte dos Ratinhos (processo n.º 3847-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sarnadas do Ródão, município de Vila Velha de Ródão

2004-09-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 230/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1264-BC/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1307-L/2002 , de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja