Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-10-19 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 246/2004, Série I-B de 2004-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1326/2004

Define a avaliação da capacidade profissional, bem como os critérios de adequação da formação, no acesso e permanência nas actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária

2004-10-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 246/2004, Série I-B de 2004-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1324/2004

Fixa o montante mínimo de seguro de responsabilidade civil na actividade imobiliária

2004-10-18 Assembleia da República Diário da República n.º 245/2004, Série I-A de 2004-10-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2004

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002

2004-10-18 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 245/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 1323-A/2004

Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2004-2005, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas

2004-10-18 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 245/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-10-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 40-A/2004

Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição e a tramitação dos pedidos relativos às medidas e apoios excepcionais previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004 , de 28 de Agosto

2004-10-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/2004, Série I-A de 2004-10-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 89/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215-A/2004 , da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208 (suplemento), de 3 de Setembro de 2004

2004-10-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/2004, Série I-A de 2004-10-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 90/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 205/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/59/CE , da Comissão, de 23 de Abril, no que se refere aos limites máximos de bromopropilato, e a Directiva n...

2004-10-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 244/2004, Série I-B de 2004-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1322/2004

Declara instalados o 1.º e o 2.º Juízos de Execução da Comarca de Lisboa e o 1.º Juízo de Execução da Comarca do Porto e cria a Secretaria-Geral de Execução do Porto

2004-10-16 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 244/2004, Série I-B de 2004-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1323/2004

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos

2004-10-15 Assembleia da República Diário da República n.º 243/2004, Série I-A de 2004-10-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2004

Viagem do Presidente da República a Espanha

2004-10-15 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Diário da República n.º 243/2004, Série I-B de 2004-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1321/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade da Quinta (processo n.º 3841-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior

2004-10-15 Assembleia da República Diário da República n.º 243/2004, Série I-A de 2004-10-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2004

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

2004-10-15 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 243/2004, Série I-B de 2004-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 1320/2004

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 967/2003, de 11 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Campo Maior 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Campomaiorense

2004-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 243/2004, Série I-B de 2004-10-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 88/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1047/2004 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações e revoga a Portaria n.º 149-B/2004 , de 12 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 16 de Agosto de 2004

2004-10-15 Assembleia da República Diário da República n.º 243/2004, Série I-A de 2004-10-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2004

Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal