Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-10-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 249/2004, Série I-B de 2004-10-22 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 93/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1085/2004, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que aprova o modelo de símbolo para a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 31 de Agosto de 2004

2004-10-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1344/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística do Pereirinho (processo n.º 3874-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves

2004-10-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1340/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável por um período igual, ao Clube de Amadores de Caça do Pé da Serra a zona de caça associativa da Fonte dos Cantos (processo n.º 3891-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Montalvão, município de Nisa

2004-10-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1343/2004

Cria a zona de caça municipal da Associação de Caçadores de Dimartinenses (processo n.º 3895-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Dimartinenses

2004-10-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 91/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1085-A/2004 , do Ministério da Justiça, que fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 31 de Agosto de 2004

2004-10-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1346/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Várzea (processo n.º 919-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e São Miguel de Acha, municípios de Castelo Branco e Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 717/2004, de 24 de Junho

2004-10-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1345/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Teixeira (processo n.º 876-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Atenor, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 716/2004, de 24 de Junho

2004-10-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1341/2004

Cria a zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2004-10-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1339/2004

Cria a zona de caça municipal de Brunhosinho (processo n.º 3715-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Brunhosinho

2004-10-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1338/2004

Renova, por um período de 12 anos, renovável por um período igual, a concessão da zona de caça associativa de Abelheira (processo n.º 1199-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silva, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 935/2004, de 27 de Julho

2004-10-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1347/2004

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.º 1093-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Velho» e outras, sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 911/2004, de 26 de Julho

2004-10-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1342/2004

Cria a zona de caça municipal de Montouto (processo n.º 3896-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montouto

2004-10-20 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 247/2004, Série I-A de 2004-10-20 1.ª Série

Acórdão n.º 564/2004

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do disposto nos artigos 2.º, 111.º, n.º 3, e 205.º, n.º 2, da Constituição, da norma constante do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n...

2004-10-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 247/2004, Série I-A de 2004-10-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A

Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e o regime dos espectáculos de natureza artística

2004-10-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 247/2004, Série I-A de 2004-10-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2004/A

Primeira alteração aos estatutos da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S. A., aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2003/A, de 5 de Fevereiro