Portaria n.º 890/90
Aprova o Regulamento da Bolsa de Estudo para Médicos no âmbito do Instituto Nacional de Emergência Médica
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 21/90
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo
Portaria n.º 888/90
Determina que a enfermeira do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil transite para a nova estrutura remuneratória do pessoal da carreira de enfermagem, grau 1, escalão 4, índice 115, de acordo com o anexo II do Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro
Portaria n.º 889/90
Reconhece a Escola Superior de Actividades Imobiliárias - ESAI, a funcionar nas instalações que possui em Cascais, como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o funcionamento do curso superior de Actividades Imobiliárias e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 886/90
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e de diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Setúbal
Portaria n.º 887-A/90
Fixa o valor do índice 100 da escala salarial para as carreiras de investigação criminal da Polícia Judiciária
Decreto-Lei n.º 292/90
Altera o regime de crédito jovem bonificado, constante no Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime de crédito à habitação própria)
Portaria n.º 885/90
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão e aprova o respectivo plano de estudos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 74975 contos
Decreto-Lei n.º 295/90
Integra o pessoal oriundo dos Serviços Médico-Sociais no regime jurídico da função pública
Portaria n.º 887/90
Cria uma zona de defesa hidrogeológica do aquífero cársico que alimenta as captações por furos destinadas ao abastecimento de Portalegre, no sítio designado por Olhos de Água (São Salvador de Aramenha)
Portaria n.º 881/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao pessoal dirigente
Portaria n.º 880/90
Reconhece cursos de formação profissional como adequados ao provimento em lugar de ingresso da carreira de agente técnico agrícola dos quadros do IROMA
Decreto Regulamentar n.º 31/90
Estabelece o regime do enquadramento dos sócios das sociedades de agricultura de grupo na Segurança Social
Portaria n.º 882/90
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia Gavinha, concelho de Alenquer