Portaria n.º 883/90
Determina que os titulares das diferentes unidades de produção de plantas hortícolas e ornamentais fiquem obrigados a realizar os tratamentos oficialmente aprovados para o combate à praga Liriomyza trifolii (Burgess)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 50/90
Fixa o dia 13 de Janeiro de 1991 para a eleição do Presidente da República
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5395503 contos
Portaria n.º 884/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Chaminé», situada na freguesia do Salvador, concelho de Serpa
Decreto-Lei n.º 293/90
Nomeação de vice-reitores pelos reitores das universidades. Revoga os Decretos-Leis n.os 49280, de 3 de Outubro de 1969, e 195/86, de 17 de Julho
Portaria n.º 877/90
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Faro
Portaria n.º 865/90
Adopta o ágio e o câmbio médio, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas
Portaria n.º 868/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Gamito» e outras, situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato, e «Herdade da Almojanda», situada na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre
Portaria n.º 873/90
Autoriza o início de funcionamento do curso superior de Informática reconhecido pela Portaria n.º 990/89, de 16 de Novembro, nas instalações do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas - ISTEC, no Porto, para o ano lectivo de 1990-1991
Portaria n.º 869/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Matraque» e outras, situadas na freguesia e concelho de Portel
Portaria n.º 867/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Valverde», situada na freguesia de Fortios, e «Herdade do Seixo» e outras, situadas na freguesia de Carreiras, concelho de Portalegre
Portaria n.º 874/90
Aprova as regras a adoptar no cálculo da classificação final das licenciaturas em ensino resultantes da conjugação do bacharelato em Ensino Primário com um curso de formação complementar
Aviso
Torna público terem, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do Togo e do Níger depositado, respectivamente em 12 de Fevereiro e 16 de Março, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas...