Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 895/90

Altera a Portaria n.º 593/87, de 9 de Julho, que criou e regulamentou o curso de bacharelato em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém

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1990-09-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 892/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Ferraria» e outras, situadas na freguesia de Chancelaria, concelho de Alter do Chão

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1990-09-25 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 111/90

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

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1990-09-25 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 110/90

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

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1990-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Espanha ratificado, em 24 de Agosto de 1990, o Protocolo à Convenção Europeia sobre as Funções Consulares Relativo às Funções Consulares em Matéria de Aviação Civil

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1990-09-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 221/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 300/90

Transforma a empresa pública CENTRALCER - Central de Cervejas, E., P. em sociedade anónima e autoriza a sua alienação total para o sector privado

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1990-09-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 891/90

Autoriza o início do funcionamento dos cursos superiores de Desenho, Manualidade Educativa e Pintura nas instalações que a Escola Superior Artística do Porto possui em Guimarães

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1990-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Decreto n.º 38/90

Aprova o Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

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1990-09-24 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109/90

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) um lugar de assessor principal

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1990-09-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 298/90

Modifica o regime jurídico das contas de emigrantes em moeda estrangeira. Altera o Decreto-Lei n.º 140-A/86 , de 14 de Junho

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1990-09-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 299/90

Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira

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1990-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 32/90

Modifica diversas normas relativas aos funcionários do corpo diplomático. Altera o Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966

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1990-09-24 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 108/90

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC) um lugar de engenheiro geógrafo assessor, a extinguir quando vagar

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1990-09-22 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 220/1990, Série I de 1990-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296/90

Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Lafões

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1990-09-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 220/1990, Série I de 1990-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/90

Modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/88 , de 22 de Abril

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