Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-26 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 901/90

Fixa os preços limiar de importação, por tonelada, do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos médios e longos

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1990-09-26 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 902/90

Fixa o preço de intervenção do arroz em casca para a campanha de 1990-1991

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1990-09-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/90/M

Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira

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1990-09-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 900/90

Cria, na dependência directa do Ministro Adjunto e da Juventude, o Gabinete de Assuntos Europeus

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1990-09-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/90

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 400/84 , de 31 de Dezembro (regime jurídico dos loteamentos urbanos)

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1990-09-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 302/90

Define o regime de gestão urbanístico do litoral

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1990-09-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 898/90

Reconhece o Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - ISCET como estabelecimento de ensino superior particular

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1990-09-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 893/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Marzelonas», situada na freguesia da Trindade, concelho de Beja

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1990-09-25 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 112/90

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

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1990-09-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Decreto n.º 39/90

Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias sobre condições e modalidades de concessão de auxílios para readaptação dos trabalhadores no âmbito da CECA

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1990-09-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 896/90

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar e aprova o respectivo plano de estudos

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1990-09-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 894/90

Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o início de funcionamento de quatro cursos de bacharelato (Contabilidade e Auditoria, Frigotecnia e Climatização, Gestão de Projectos e Obras e Informática de Gestão), em Lisboa

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1990-09-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 897/90

Reconhece o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa - ISACE, de que é titular a Fundação Frei Pedro, a funcionar nas instalações que possui na Guarda, como estabelecimento de ensino superior particular, e autoriza o funcionamento de vários cursos e aprova os respectivos planos de estudos

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1990-09-25 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 182719 contos

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1990-09-25 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 899/90

Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial tutelados pelo Ministério da Educação, para efeitos de atribuição de subsídio de educação especial no âmbito da Segurança Social

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