Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-10-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1369/2004

Cria seis suportes pré-franquiados de correio registado, dos quais dois são destinados ao serviço nacional e quatro ao serviço internacional (dois para a Europa e dois para países não europeus)

2004-10-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1361/2004

Autoriza o conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a realizar a despesa com a aquisição de licenças Oracle para o Ministério da Saúde

2004-10-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1366/2004

Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Noitinhas», sita na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor

2004-10-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1365/2004

Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Monte do Duque», sita na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz

2004-10-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 43/2004

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a publicar o Diário da República de 28 de Outubro em papel especial de cor verde

2004-10-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/2004

Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição e a tramitação dos pedidos relativos às medidas e apoios excepcionais previstos na alínea c) do n.º 2 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004 , de 28 de Agosto

2004-10-27 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1368/2004

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos

2004-10-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 252/2004, Série I-A de 2004-10-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/2004

Altera os anexos ao Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, regulamentando a Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro, que efectuou a quarta alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)

2004-10-26 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 252/2004, Série I-B de 2004-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1358/2004

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches e aprova o respectivo plano de estudos

2004-10-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 252/2004, Série I-B de 2004-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1357/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Dois Portos (processo n.º 907-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Dois Portos e Runa, município de Torres Vedras, e na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço. Revoga a Portaria n.º 793/2004, de 12 de Julho

2004-10-26 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 252/2004, Série I-B de 2004-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1359/2004

Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho

2004-10-26 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 252/2004, Série I-A de 2004-10-26 1.ª Série

Declaração n.º 14/2004

De ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz Artur Joaquim de Faria Maurício

2004-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 252/2004, Série I-A de 2004-10-26 1.ª Série

Aviso n.º 162/2004

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 8 de Setembro de 2004, ter a República da Hungria depositado em 31 de Agosto de 2004 o instrumento de ratificação à Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994

2004-10-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 252/2004, Série I-B de 2004-10-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 42/2004

Estabelece o método de cálculo do montante de referência e do número de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem à reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único

2004-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 252/2004, Série I-A de 2004-10-26 1.ª Série

Decreto n.º 31/2004

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado no Maputo em 29 de Março de 2004