Decreto-Lei n.º 305/90
Dispensa de concurso público e limitado as obras a realizar no âmbito da reorganização do perfil transversal do tabuleiro da Ponte da Arrábida até ao limite de 150000000$00
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 909/90
Autoriza o Instituto Erasmus de Ensino Superior a ministrar os cursos de Antropologia, Ciências da Comunicação e Literatura Comparada e aprova os respectivos planos de estudos
Decreto do Presidente da República n.º 56/90
Exonera, a seu pedido, do cargo de Governador de Macau o engenheiro Carlos Montez Melancia e designa para desempenhar as funções de encarregado do Governo de Macau o Secretário-Adjunto Dr. Francisco Luís Murteira Nabo
Decreto-Lei n.º 304/90
Torna obrigatória a certificação dos materiais cerâmicos de construção, quer de produção nacional, quer importados
Decreto-Lei n.º 303/90
Aprova o regime de fabrico, armazenagem, comércio e uso de artifícios pirotécnicos, luminosos ou fumígenos, destinados a sinalização
Decreto do Presidente da República n.º 52/90
Ratifica os Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, aprovados, para aceitação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/90, em 13 de Julho de 1990
Portaria n.º 909-A/90
Aplica critérios de amostragem, respectivos modos de colheita e processos de análise aos adubos que utilizam a indicação «adubo CEE» e aos adubos que não possuem a indicação «adubo CEE»
Decreto do Presidente da República n.º 54/90
Ratifica o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/90, em 13 de Julho de 1990
Portaria n.º 907/90
Alarga o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Resolução da Assembleia da República n.º 24/90
Aprovação, para aceitação, dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho
Portaria n.º 909-B/90
Estabelece normas técnicas regulamentares referentes a características, marcação e tolerâncias dos adubos com a indicação «adubo CEE»
Portaria n.º 904/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo
Portaria n.º 906/90
Fixa as bonificações e depreciações no preço do arroz em casca aceite à intervenção
Portaria n.º 905/90
Define as características e respectivos métodos de análise, tipos e classes comerciais, classificação de variedades e regras de acondicionamento e rotulagem do arroz e produtos derivados
Portaria n.º 903/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Porches - Vale de Guizo», situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal