Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 255/2004, Série I-B de 2004-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2004

Cria uma estrutura de missão designada «Equipa para a revisão do regime financeiro dos municípios e das freguesias» com o objectivo de proceder à revisão da Lei das Finanças Locais e um grupo de trabalho com o objectivo de desenvolver os estudos necessários tendentes à revisão da lei de finanças regionais

2004-10-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 255/2004, Série I-B de 2004-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1377/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 818/98, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão

2004-10-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 255/2004, Série I-B de 2004-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1375/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Papa Leite (processo n.º 1173-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião dos Carros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 1033-AD/2004, de 10 de Agosto

2004-10-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 255/2004, Série I-B de 2004-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1376/2004

Transfere para a Sociedade Turística de Caça e Pesca do Lugar das Janelas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.º 1154-DGRF) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Cavaleira e outras (processo n...

2004-10-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 254/2004, Série I-B de 2004-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1370/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 684/98 e 1182/2001, respectivamente de 1 de Setembro e de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente

2004-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 254/2004, Série I-B de 2004-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2004

Aprova o programa de acção para o desenvolvimento da vigilância electrónica no sistema penal e prorroga o mandato da estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2001, de 6 de Janeiro

2004-10-28 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 254/2004, Série I-B de 2004-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1373/2004

Altera a Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13...

2004-10-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 254/2004, Série I-B de 2004-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1372/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira (processo n.º 1001-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Cadeira, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 905/2004, de 23 de Julho

2004-10-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 254/2004, Série I-B de 2004-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 45/2004

Estabelece as normas nacionais de aplicação do capítulo 2 do Regulamento (CE) n.º 2237/2003, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativamente aos procedimentos a adoptar para efeitos do estabelecimento da lista de variedades de trigo-duro elegíveis ao prémio específico à qualidade, instituído pelo Regulamento (CE) n...

2004-10-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 254/2004, Série I-B de 2004-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1371/2004

Altera a Portaria n.º 1069/2002, de 21 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Aravia, processo n.º 3050-DGRF, situada no município de Sousel, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Aravia

2004-10-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1364/2004

Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Monte da Ribeira, Conde e Pereira», sita na freguesia da Luz, município de Mourão

2004-10-27 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1367/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Urgeira, Naves e outras (processo n.º 865-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 713/2004, de 24 de Junho

2004-10-27 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1360/2004

Prorroga o prazo de vigência do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo e procede à sua reestruturação

2004-10-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1363/2004

Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada «Penaguião», sita na freguesia e município de Santa Marta de Penaguião

2004-10-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 253/2004, Série I-B de 2004-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1362/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Chão Barroso (processo n.º 2080-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche