Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-10-30 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 256/2004, Série I-B de 2004-10-30 1.ª Série

Decreto n.º 34/2004

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Avis e concede ao município de Avis o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área

2004-10-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 256/2004, Série I-B de 2004-10-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 95/2004

De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/2004, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003, publicada...

2004-10-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 256/2004, Série I-B de 2004-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1378/2004

Aprova o quadro da Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior

2004-10-30 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 256/2004, Série I-B de 2004-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1379/2004

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

2004-10-30 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 256/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1379-A/2004

Fixa para vigorar em 2005 o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

2004-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 255/2004, Série I-B de 2004-10-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 94/2004

De ter sido rectificado o Decreto n.º 23-A/2004, da Presidência do Conselho de Ministros, que declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Luís Nunes de Almeida, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 7 de Setembro de 2004

2004-10-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 255/2004, Série I-B de 2004-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1374/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Benim (processo n.º 1257-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 921/2004, de 26 de Julho

2004-10-29 Assembleia da República Diário da República n.º 255/2004, Série I-A de 2004-10-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2004

Viagem do Presidente da República à República Italiana e à Santa Sé

2004-10-29 Assembleia da República Diário da República n.º 255/2004, Série I-A de 2004-10-29 1.ª Série

Lei n.º 51/2004

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado

2004-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 255/2004, Série I-B de 2004-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2004

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Porto de Mós

2004-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 255/2004, Série I-B de 2004-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2004

Aprova a criação das ligações, em auto-estrada, IP 4 - Vila Real-Bragança e IP 2 - Portalegre-A 23

2004-10-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 255/2004, Série I-A de 2004-10-29 1.ª Série

Decreto n.º 32/2004

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda em 27 de Outubro de 2003

2004-10-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 255/2004, Série I-A de 2004-10-29 1.ª Série

Decreto n.º 33/2004

Aprova a Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em 11 de Setembro de 1998 em Roterdão

2004-10-29 Assembleia da República Diário da República n.º 255/2004, Série I-A de 2004-10-29 1.ª Série

Lei n.º 52/2004

Autoriza o Governo a legislar no sentido da definição de medidas indemnizatórias pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia eléctrica (CAE) celebrados entre a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) e as entidades titulares de licenças vinculadas de produção de...

2004-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 255/2004, Série I-B de 2004-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2004

Cria um grupo de trabalho para a reorganização dos laboratórios do Estado