Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova a orgânica do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) e fixa o respectivo quadro de pessoal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1990
De ter sido rectificado o Decreto n.º 277/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1990
De ter sido rectificado o Decreto n.º 28/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1990
Estabelece regras relativas ao registo de liquidação e às condições de pagamento de direitos de importação ou exportação
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/90, do Ministério das Finanças, que transforma o Crédito Predial Português, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1990
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 100/90 , da Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado da Cultura, que aprova as normas de apoio à actividade teatral, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º 10/90/A, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Interna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990
Anula a suspensão da aplicação dos direitos niveladores e outras taxas para a importação dos produtos do sector da carne de suíno, referidos no n.º 2.º da Portaria n.º 546-A/90 , de 13 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1990
Actualiza os valores estabelecidos na Portaria n.º 657/88 , de 29 de Setembro, a utilizar na determinação do montante das comparticipações familiares para o cálculo do subsídio de educação especial, no âmbito das prestações familiares a deficientes. Revoga a Portaria n.º 657/88 , de 29 de Setembro
Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 409/90, de 31 de Maio, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde
Aprova o plano técnico, financeiro e actuarial do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas
Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural, o Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães
Torna público o conteúdo da Resolução n.º 670 (1990), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua sessão realizada a 25 de Setembro de 1990
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos
Determina a alienação de 9500000 acções da CENTRALCER - Central de Cervejas, S. A.