Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-11-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 260/2004, Série I-B de 2004-11-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2004

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização do Cadaval e Adão Lobo, no município do Cadaval

2004-11-04 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 259/2004, Série I-A de 2004-11-04 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 4/2004

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 17 de Outubro de 2004

2004-11-04 Assembleia da República Diário da República n.º 259/2004, Série I-A de 2004-11-04 1.ª Série

Lei n.º 53/2004

Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

2004-11-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 259/2004, Série I-A de 2004-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/2004

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/97/CE e 2003/102/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 e de 17 de Novembro, respectivamente, na parte que se refere à homologação CE de modelo de automóveis e reboques, seus sistemas, componentes e unidades técnicas

2004-11-04 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 259/2004, Série I-A de 2004-11-04 1.ª Série

Acórdão n.º 589/2004

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro, relativa à promoção e constituição de associações internacionais em Portugal

2004-11-04 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 259/2004, Série I-A de 2004-11-04 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 5/2004

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizada em 17 de Outubro de 2004

2004-11-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 258/2004, Série I-B de 2004-11-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2004

Cria um grupo de trabalho destinado a desenvolver o processo de instalação, em Lisboa, das sedes da Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) e do Observatório Europeu para a Droga e Toxicodependência (OEDT), presidido pelo Secretário de Estado para os Assuntos do Mar

2004-11-03 Ministérios da Educação e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 258/2004, Série I-B de 2004-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1380/2004

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 417/2004 , de 22 de Abril

2004-11-03 Ministérios da Educação e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 258/2004, Série I-B de 2004-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1381/2004

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem...

2004-11-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 258/2004, Série I-B de 2004-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1382/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Viticultura Portuguesa»

2004-11-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 257/2004, Série I-B de 2004-11-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2004

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Baltar-Vandoma, no município de Paredes

2004-11-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 257/2004, Série I-B de 2004-11-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2004

Ratifica o Plano de Pormenor para a Avenida do Professor Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca, entre o Monumento ao Autarca, Rua do Condestável D...

2004-10-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 256/2004, Série I-B de 2004-10-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2004

Aprova as linhas de orientação estratégica para a reforma dos transportes públicos de passageiros e para a reestruturação do sistema de transporte colectivo de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

2004-10-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 256/2004, Série I-B de 2004-10-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2004

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Groz Beckert, KG e a Groz-Beckert Portuguesa, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Vila Nova de Gaia

2004-10-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 256/2004, Série I-B de 2004-10-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2004

Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução de um conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP)