Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 263/2004, Série I-A de 2004-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 163/2004

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 30 de Setembro de 2004, ter a República da Polónia depositado em 21 de Setembro de 2004 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994

2004-11-09 Assembleia da República Diário da República n.º 263/2004, Série I-A de 2004-11-09 1.ª Série

Declaração n.º 15/2004

Declara que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 245, de 18 de Outubro de 2004, foi aprovada a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002

2004-11-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 262/2004, Série I-B de 2004-11-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 98/2004

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2004, que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2004-11-08 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 262/2004, Série I-B de 2004-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1385/2004

Cria a zona de caça municipal de Figueiró dos Vinhos (processo n.º 3892-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2004-11-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 262/2004, Série I-B de 2004-11-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2004

Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Sor

2004-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/2004, Série I-A de 2004-11-06 1.ª Série

Decreto n.º 35/2004

Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios, assinado em Tânger em 7 de Setembro de 1999

2004-11-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 261/2004, Série I-A de 2004-11-06 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 97/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215-B/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as bases da concessão de concepção, projecto, construção e financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado, da concessão designada por Litoral Centro, publicado...

2004-11-06 Assembleia da República Diário da República n.º 261/2004, Série I-A de 2004-11-06 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 4/2004

Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa

2004-11-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 260/2004, Série I-B de 2004-11-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2004

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Mação

2004-11-05 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 260/2004, Série I-B de 2004-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 1383/2004

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança...

2004-11-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 260/2004, Série I-B de 2004-11-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2004

Aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT

2004-11-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 260/2004, Série I-B de 2004-11-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2004

Ratifica o Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Monte Cavalo, no município de Vouzela

2004-11-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 260/2004, Série I-B de 2004-11-05 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 96/2004

De ter sido rectificada, pela segunda vez, a Declaração n.º 11/2004, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social...

2004-11-05 Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 260/2004, Série I-B de 2004-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 1384/2004

Estabelece a correspondência entre as classes de habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a fazer. Revoga a Portaria n.º 17/2004, de 10 de Janeiro

2004-11-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 260/2004, Série I-B de 2004-11-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2004

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar