Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e a República Popular do Benim, assinado em Cotonou em 26 de Julho de 1984 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 6/85, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Transforma a Sociedade Financeira Portuguesa, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Lagoa, concelho de Macedo de Cavaleiros
Torna extensivo aos concelhos do Cartaxo, de Santiago do Cacém e de Sines o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 376/77, de 5 de Setemro, que disciplina as extracções de água das formações aquíferas ocorrentes nas áreas daqueles concelhos
Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro Litoral
Torna público que o Governo do Gana depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas e o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes, bem como o Protocolo Que Emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4551399 contos
Torna público que o Governo da República Democrática Alemã depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional e aceitou o Acordo sobre Serviços Internacionais de Trânsito Aéreo
Aprova as tabelas das taxas devidas pelas vistorias a empreendimentos turísticos a pedido dos interessados
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Mares», situada na freguesia e concelho de Vendas Novas
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Santa Luzia, Apóstolos», e outras, situadas na freguesia e concelho de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 48/90, de 19 de Janeiro
Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre as Relações Cinematográficas entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Madrid em 8 de Fevereiro de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 29/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera o plano de estudos do curso do bacharelato em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «150 Anos do Montepio Geral»
Garante protecção especial às pessoas que sofrem de paramiloidose familiar