Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês, de Educação Visual e de Educação Física, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria
Torna público que o Governo da Roménia aderiu ao Acordo Intergovernamental Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite INTELSAT e ao Acordo Operacional
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3824987 contos
Aprova o Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis. Revoga a Portaria n.º 244/89, de 3 de Abril
Estabelece normas relativas ao processo de inscrição das associações juvenis
Aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores
Torna público que o Governo de Cuba depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes e ao Protocolo Que Emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Bardeira», situada na freguesia do Vimieiro, concelho de Arroiolos
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Cego e Outras», situadas na freguesia e concelho de Fronteira
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu um lugar de assessor principal
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Farinha e da Amoreira», situadas na freguesia de Monforte, e «Herdades do Adagosto, de Escaravides de Cima e Outras», situadas na freguesia de Assumar, concelho de Monforte. Revoga a Portaria n.º 886/89, de 14 de Outubro
Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Agosto de 1990
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir diploma de curso de professores do ensino básico, na variante de Português e Francês
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5248752 contos