Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 1.ª Série

Aviso n.º 171/2004

Torna público ter, por nota de 1 de Outubro de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Eslovénia, a Hungria, a Letónia, a Polónia, o Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor da Convenção, fundamentada no...

2004-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 1.ª Série

Aviso n.º 174/2004

Torna público ter, em 19 de Abril de 2004, o Chipre depositado uma notificação de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957

2004-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 1.ª Série

Aviso n.º 175/2004

Torna público terem, em 1 de Junho e em 21 de Julho de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pela Embaixada de Portugal em Helsínquia, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo...

2004-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 1.ª Série

Aviso n.º 180/2004

Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997

2004-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 1.ª Série

Aviso n.º 173/2004

Torna público ter, em 12 de Abril de 2004, a Ucrânia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997

2004-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 1.ª Série

Aviso n.º 179/2004

Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, a Nigéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997

2004-11-26 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 278/2004, Série I-B de 2004-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1451/2004

Estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos

2004-11-26 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 278/2004, Série I-B de 2004-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1452/2004

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos

2004-11-25 Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 1427/2004

Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.3, «Apoio à prestação de serviços florestais», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-H/2000, de 27 de Novembro

2004-11-25 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 1448/2004

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

2004-11-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 1429/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte dos Machados e outras (processo n.º 2112-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel, na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de Mombeja, município de Beja

2004-11-25 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 1439/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penamacor a zona de caça associativa de Penamacor (processo n.º 3913-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor

2004-11-25 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 1443/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arez, Espírito Santo e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa

2004-11-25 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 1425/2004

Altera o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM), publicado pela Portaria n.º 1445-A/95, de 30 de Novembro

2004-11-25 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 1442/2004

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 832/2002, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro