Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 94/2004

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes do cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá

2004-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 97/2004

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra

2004-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 93/2004

Exonera o embaixador João Manuel Guerra Salgueiro do cargo de Embaixador de Portugal na Haia

2004-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 187/2004

Torna público ter, em 20 de Julho de 2004, o Uganda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2004-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 98/2004

Nomeia o embaixador Fernando Manuel de Mendonça de Oliveira Neves para o cargo de Embaixador de Portugal na Haia

2004-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 188/2004

Torna público ter, em 7 de Abril de 2004, a Moldávia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2004-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 95/2004

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria da Silva Marques Martinho do cargo de Embaixadora de Portugal em Praga

2004-12-03 Assembleia da República Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Lei n.º 54/2004

Alargamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

2004-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 96/2004

Nomeia o embaixador Paulo Guilherme Pires de Lima Castilho para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublim

2004-12-03 Ministério da Saúde Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/2004

Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro

2004-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 185/2004

Torna público terem sido emitidas notas em 8 e em 14 de Outubro de 2004, respectivamente pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e pelo Secretariado do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de...

2004-12-02 Presidência da República Diário da República n.º 282/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-12-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 90-I/2004

Nomeia o Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude e Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação

2004-12-02 Presidência da República Diário da República n.º 282/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-12-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 90-H/2004

Exonera, a seu pedido, o Dr. Henrique José Monteiro Chaves do cargo de Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação

2004-12-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/2004, Série I-A de 2004-12-02 1.ª Série

Aviso n.º 183/2004

Torna público terem, em 3 de Fevereiro e em 12 de Agosto de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da República Federativa do Brasil, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de...

2004-12-02 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 282/2004, Série I-A de 2004-12-02 1.ª Série

Acórdão n.º 7/2004

Sobe imediatamente o recurso da parte da decisão instrutória respeitante às nulidades arguidas no decurso do inquérito ou da instrução e às demais questões prévias ou incidentais, mesmo que o arguido seja pronunciado pelos factos constantes da acusação do Ministério Público