Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-09 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 287/2004, Série I-B de 2004-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1458/2004

Fixa a remuneração da Central Hidroeléctrica de Alqueva, bem como o seu funcionamento e exploração

2004-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 286/2004, Série I-A de 2004-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 202/2004

Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, o Niger depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 286/2004, Série I-A de 2004-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/2004

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/50/CE , do Conselho, de 11 de Junho, que altera a Directiva n.º 91/68/CEE , no que diz respeito ao reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos

2004-12-07 Ministério do Turismo Diário da República n.º 286/2004, Série I-A de 2004-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/2004

Aprova a orgânica do Ministério do Turismo

2004-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 286/2004, Série I-A de 2004-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 203/2004

Torna público ter, em 30 de Março de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea e ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à...

2004-12-06 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 285/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1457-A/2004

Aprova o quadro de pessoal da Entidade Reguladora da Saúde

2004-12-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 285/2004, Série I-A de 2004-12-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/2004

Autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., a celebrar, por concurso público, um contrato de concessão da construção e exploração de um porto destinado à navegação de recreio

2004-12-06 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 285/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1457-B/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Póvoa (processo n.º 868-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa e Ifanes, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 739/2004, de 28 de Junho

2004-12-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 285/2004, Série I-A de 2004-12-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 10/2002, de 24 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã

2004-12-06 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 285/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1457-C/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ifanes (processo n.º 869-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ifanes, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 749/2004, de 30 de Junho

2004-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 284/2004, Série I-A de 2004-12-04 1.ª Série

Aviso n.º 197/2004

Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, o Quénia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2004-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 284/2004, Série I-A de 2004-12-04 1.ª Série

Aviso n.º 199/2004

Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a Nova Zelândia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2004-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 284/2004, Série I-A de 2004-12-04 1.ª Série

Aviso n.º 198/2004

Torna público ter, em 4 de Maio de 2004, a Eslovénia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo a 22 de Maio de 2001

2004-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 284/2004, Série I-A de 2004-12-04 1.ª Série

Aviso n.º 196/2004

Torna público ter, em 4 de Outubro de 2004, a Albânia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2004-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 284/2004, Série I-A de 2004-12-04 1.ª Série

Aviso n.º 191/2004

Torna público ter, em 2 de Novembro de 2004, sido realizada a troca, em Lisboa, dos instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001