Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-14 Assembleia da República Diário da República n.º 291/2004, Série I-A de 2004-12-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2004

Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

2004-12-13 Presidência da República Diário da República n.º 290/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-12-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-A/2004

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes

2004-12-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 290/2004, Série I-A de 2004-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 231/2004

Estabelece as regras aplicáveis à distribuição das acções informativas e de publicidade do Estado pelas rádios locais e pela imprensa regional

2004-12-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 290/2004, Série I-A de 2004-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, e aprova os Estatutos das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto

2004-12-11 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 289/2004, Série I-B de 2004-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1462/2004

Altera a Portaria n.º 624/2000, de 19 de Agosto, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de complemento de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny

2004-12-11 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 289/2004, Série I-B de 2004-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1461/2004

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

2004-12-11 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 289/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-12-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A

Aprova a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores

2004-12-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 288/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-12-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171-A/2004

Autoriza a alienação ou a constituição de outros direitos reais ou obrigacionais sobre os bens imóveis pertencentes ao património próprio de determinados institutos públicos, bem como o posterior arrendamento desses bens imóveis pelos referidos institutos públicos e a despesa inerente

2004-12-10 Presidência da República Diário da República n.º 288/2004, Série I-A de 2004-12-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100/2004

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão como Embaixador de Portugal na Estónia

2004-12-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 288/2004, Série I-A de 2004-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/2004

Aprova o Regime Jurídico das Sociedades de Advogados e revoga o Decreto-Lei n.º 513-Q/79, de 26 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 237/2001, de 30 de Agosto

2004-12-10 Presidência da República Diário da República n.º 288/2004, Série I-A de 2004-12-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 99/2004

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva como Embaixador de Portugal na Macedónia

2004-12-10 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 288/2004, Série I-A de 2004-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/2004

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/95/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva n...

2004-12-09 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 287/2004, Série I-B de 2004-12-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2004/M

Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço do Sistema Eléctrico de Serviço Público da Região Autónoma da Madeira

2004-12-09 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 287/2004, Série I-B de 2004-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1460/2004

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa

2004-12-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 287/2004, Série I-B de 2004-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1459/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A) (processo n.º 1117-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n...