Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 297/2004, Série I-B de 2004-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1472/2004

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Vimioso (processo n.º 3903-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Vimioso

2004-12-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 296/2004, Série I-B de 2004-12-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2004

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Amorim Lage, SGPS, S. A., e a Milaneza - Massas e Bolachas, S. A., para a realização de um projecto de investimento na Maia

2004-12-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 296/2004, Série I-B de 2004-12-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2004

Ratifica a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Castelo Branco, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área de intervenção, pelo prazo de dois anos

2004-12-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 296/2004, Série I-B de 2004-12-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2004

Estabelece os termos a que devem obedecer os planos de acolhimento de navios em dificuldade, dando execução ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n...

2004-12-20 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 296/2004, Série I-B de 2004-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1470/2004

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos

2004-12-20 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Administração Interna Diário da República n.º 296/2004, Série I-B de 2004-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1468/2004

Actualiza as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para atribuição de nova matrícula. Revoga a Portaria n.º 495/2002, de 27 de Abril

2004-12-20 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura Diário da República n.º 296/2004, Série I-B de 2004-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1469/2004

Aprova o Regulamento Arquivístico do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários

2004-12-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 296/2004, Série I-B de 2004-12-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2004

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Águeda na área a abranger pelo Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Campo de Futebol de Macinhata do Vouga, em elaboração, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de um ano

2004-12-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 295/2004, Série I-A de 2004-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/2004

Aprova o regime jurídico aplicável à utilização de aeródinos de voo livre e ultraleves

2004-12-18 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 295/2004, Série I-A de 2004-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/2004

Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.os 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho

2004-12-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 295/2004, Série I-A de 2004-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 236/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios

2004-12-17 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 294/2004, Série I-B de 2004-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1467/2004

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos

2004-12-17 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 294/2004, Série I-B de 2004-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1466/2004

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores

2004-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 294/2004, Série I-B de 2004-12-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2004

Ratifica parcialmente a alteração do Plano de Pormenor da Entrada Norte de Santa Clara-a-Nova, no município de Almodôvar

2004-12-17 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 294/2004, Série I-B de 2004-12-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/M

Aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira