Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-AJ/2004

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Ricarder Augusto Pereira

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-C/2004

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Luís Gutierrez Hernandez

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-S/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Miguel Pereira Martins

2004-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 298/2004, Série I-B de 2004-12-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2004

Aprova o Guia para as Comunicações na Administração Pública, que fixa os princípios por que se devem reger as comunicações na Administração Pública

2004-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 298/2004, Série I-B de 2004-12-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2004

Aprova o Programa Relativo à Aquisição de Navios Destinados à Marinha Portuguesa (PRAN), bem como a realização da despesa relativa aos contratos a celebrar no respectivo âmbito

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-AF/2004

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Barroso Manuel Zua

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-Q/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António de Faria

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-T/2004

Comuta o remanescente da pena de prisão aplicada a José António Nobre Marques Guimarães em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-O/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Barbosa da Silva

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-M/2004

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria José Soares Sousa Carvalho e Silva

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-AG/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rogério Nuno Barros Catimo

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-G/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Crisóstomo dos Santos

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-P/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Estêvão Filipe Lemos Ribeiro

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-F/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mariana da Conceição Sebastião

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-L/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Domingos Fernandes Luís