Decreto do Presidente da República n.º 100-AJ/2004
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Ricarder Augusto Pereira
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Ricarder Augusto Pereira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Luís Gutierrez Hernandez
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Miguel Pereira Martins
Aprova o Guia para as Comunicações na Administração Pública, que fixa os princípios por que se devem reger as comunicações na Administração Pública
Aprova o Programa Relativo à Aquisição de Navios Destinados à Marinha Portuguesa (PRAN), bem como a realização da despesa relativa aos contratos a celebrar no respectivo âmbito
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Barroso Manuel Zua
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António de Faria
Comuta o remanescente da pena de prisão aplicada a José António Nobre Marques Guimarães em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Barbosa da Silva
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria José Soares Sousa Carvalho e Silva
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rogério Nuno Barros Catimo
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Crisóstomo dos Santos
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Estêvão Filipe Lemos Ribeiro
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mariana da Conceição Sebastião
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Domingos Fernandes Luís