Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-J/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Alves

2004-12-22 Presidência da República - Conselho de Estado Diário da República n.º 298/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2004

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-U/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Rodriguez

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-AL/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Marco Bruno Romano Proença de Mascarenhas

2004-12-22 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 298/2004, Série I-B de 2004-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1476/2004

Altera a Portaria n.º 406/2004, de 17 de Abril, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Cinema, Vídeo e Comunicação Multimédia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

2004-12-21 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 297/2004, Série I-B de 2004-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1475/2004

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade

2004-12-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 297/2004, Série I-B de 2004-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1473/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Jorge Ricardo Pardal Cochicho, a zona de caça turística da Herdade da Vara e outras (processo n.º 3751-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás de Matos, município de Alandroal

2004-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 297/2004, Série I-A de 2004-12-21 1.ª Série

Aviso n.º 206/2004

Torna público terem, em 4 de Março de 2004, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 297/2004, Série I-A de 2004-12-21 1.ª Série

Aviso n.º 207/2004

Torna público ter, em 29 de Julho de 2004, o Governo Belga depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, emitido em Bruxelas em 27 de...

2004-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 297/2004, Série I-A de 2004-12-21 1.ª Série

Aviso n.º 209/2004

Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, o Níger depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como o Protocolo Adicional contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, e o Protocolo Adicional Relativo à Luta contra o...

2004-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 297/2004, Série I-A de 2004-12-21 1.ª Série

Aviso n.º 208/2004

Torna público ter, em 30 de Março de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima e Protocolo Adicional Relativo à Luta contra o Tráfico de...

2004-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 297/2004, Série I-A de 2004-12-21 1.ª Série

Aviso n.º 205/2004

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica

2004-12-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 297/2004, Série I-B de 2004-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1474/2004

Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

2004-12-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 297/2004, Série I-A de 2004-12-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/2004

Transforma o IEP - Instituto das Estradas de Portugal em entidade pública empresarial, que adopta a denominação EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

2004-12-21 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde Diário da República n.º 297/2004, Série I-B de 2004-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1471/2004

Estabelece os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão das embalagens dos medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço